Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

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Q1100208 Direito do Consumidor
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
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Q1100207 Direito do Consumidor
A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.
Alternativas
Q1099178 Direito do Consumidor
Analise as afirmativas sobre a Ação Civil Pública:
I- Direitos Difusos são aqueles de natureza indivisível, de eu sejam titulares pessoas determinadas e ligadas pro situação de fato (art. 81, CDC) II- Direitos Coletivos são aqueles de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária, ligadas por uma relação jurídica (art. 81, CDC) III- Direitos Individuais Homogêneos: decorrentes de origem comum, por uma situação de fato (art. 81, CDC) Está correto o que se afirma em:
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Q1098057 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a jurisprudência do STJ:
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Q1098046 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta:
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Q1098044 Direito do Consumidor

No julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. A decisão de compra e consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais. Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil.”


No que diz respeito a esse juízo, integram o fundamento legal da decisão os dispositivos seguintes, exceto:

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Q1097325 Direito do Consumidor
Determinado comerciante divulga anúncio publicitário contendo indicação de produto que não comercializa em seu estabelecimento. Nesse caso, a referida publicidade é:
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Q1096955 Direito do Consumidor
De  acordo  com  o  Código  de  Defesa  do  Consumidor,  julgue   o  item a  respeito  de  proteção  à  saúde  e  de  segurança. 
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Q1096954 Direito do Consumidor
De  acordo  com  o  Código  de  Defesa  do  Consumidor,  julgue   o  item a  respeito  de  proteção  à  saúde  e  de  segurança. 
O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Q1096953 Direito do Consumidor
De  acordo  com  o  Código  de  Defesa  do  Consumidor,  julgue   o  item a  respeito  de  proteção  à  saúde  e  de  segurança. 

Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
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Q1093953 Direito do Consumidor
O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. A respeito do tema bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a alternativa correta.
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Q1093952 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor abrangem
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Q1093951 Direito do Consumidor
Considere as vítimas dos seguintes eventos: (i) Jair sofreu uma forte intoxicação pelo consumo de água contaminada fornecida pelo serviço público de saneamento. (ii) Rita foi vítima de uma propaganda enganosa veiculada na televisão aberta. (iii) Renato foi vítima de um naufrágio de um transatlântico na costa do país. Houve, respectivamente, violação aos direitos
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Q1093764 Direito do Consumidor
O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua propositura. Esse princípio é o da
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Q1093763 Direito do Consumidor
Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a empresa escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão. Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
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Q1093762 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) está regulamentado pelo Decreto Presidencial no 2.181, de 20 de março de 1997, e congrega a união de esforços de algumas entidades. Assinale a alternativa que traz somente aquelas que fazem parte desse sistema.
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Q1093761 Direito do Consumidor
Calebe recebeu em sua casa um cartão de crédito do Banco Delta S.A. Ele nunca foi cliente e não solicitou tal cartão, e na correspondência havia uma advertência de que o serviço só seria liberado caso o consumidor desbloqueasse o cartão por telefone ou pela internet. Diante de tal fato, é certo afirmar:
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Q1092917 Direito do Consumidor
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que
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Q1092916 Direito do Consumidor
Os legitimados meta-individuais constantes do Código de Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos em decorrência da colocação, comercialização e circulação de produtos ou serviços no varejo, observando-se que
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Q1092915 Direito do Consumidor
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem- -estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias, assim como aplicando sanções administrativas aos fornecedores, em caso de desobediência por parte deles, ressaltando-se que
Alternativas
Respostas
1821: B
1822: E
1823: D
1824: D
1825: B
1826: D
1827: C
1828: C
1829: C
1830: E
1831: C
1832: B
1833: A
1834: A
1835: C
1836: B
1837: D
1838: C
1839: D
1840: E