Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.360 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447973
Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438578
Direito do Consumidor
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.
Considere que um consumidor tenha adquirido um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e que, cinco dias depois, tenha percebido que seu salário não seria suficiente para pagar o veículo. Nesse caso, mesmo considerando o prazo decorrido, esse consumidor não terá o direito de devolver o automóvel ao fornecedor.
Considere que um consumidor tenha adquirido um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e que, cinco dias depois, tenha percebido que seu salário não seria suficiente para pagar o veículo. Nesse caso, mesmo considerando o prazo decorrido, esse consumidor não terá o direito de devolver o automóvel ao fornecedor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438577
Direito do Consumidor
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.
A pessoa jurídica será responsável pela reparação de danos ao consumidor, não podendo o patrimônio do sócio ser atingido para tal fim.
A pessoa jurídica será responsável pela reparação de danos ao consumidor, não podendo o patrimônio do sócio ser atingido para tal fim.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438576
Direito do Consumidor
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.
Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.
Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438575
Direito do Consumidor
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.
A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.
A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438574
Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.
Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser pedida tanto ao fornecedor quanto ao fabricante.
Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser pedida tanto ao fornecedor quanto ao fabricante.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438573
Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.
O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.
O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438572
Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.
Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dias a contar da data da aquisição, o consumidor terá direito à imediata substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dias a contar da data da aquisição, o consumidor terá direito à imediata substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438571
Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.
O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequados ao consumo a que se destinem, sob pena de ser inviabilizado o crescimento industrial do país.
O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequados ao consumo a que se destinem, sob pena de ser inviabilizado o crescimento industrial do país.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438570
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de voo incluído em pacote vendido a consumidor.
A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de voo incluído em pacote vendido a consumidor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438569
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao consumidor, mesmo se não conservar adequadamente esses produtos.
Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao consumidor, mesmo se não conservar adequadamente esses produtos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438568
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.
O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438567
Direito do Consumidor
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.
Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.
Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438566
Direito do Consumidor
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.
Para que o consumidor seja identificado como parte vulnerável na relação de consumo, não importa seu nível social ou financeiro.
Para que o consumidor seja identificado como parte vulnerável na relação de consumo, não importa seu nível social ou financeiro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438565
Direito do Consumidor
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.
Nos termos em que é estabelecida no CDC, a boa fé significa que, de acordo com suas intenções íntimas, o consumidor e o fornecedor devem ter comportamento adequado aos padrões de ética, honestidade e lealdade em suas relações.
Nos termos em que é estabelecida no CDC, a boa fé significa que, de acordo com suas intenções íntimas, o consumidor e o fornecedor devem ter comportamento adequado aos padrões de ética, honestidade e lealdade em suas relações.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q438564
Direito do Consumidor
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.
Os bancos estão sujeitos aos princípios e às regras constantes do CDC.
Os bancos estão sujeitos aos princípios e às regras constantes do CDC.
Q423211
Direito do Consumidor
Nas ações coletivas de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q413372
Direito do Consumidor
A Lei n. 8078/90 estabelece a denominada Política Nacional das Relações de Consumo, elencando seus princípios norteadores e instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para sua efetivação.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q410532
Direito do Consumidor
Considerando a jurisprudência do STJ acerca das relações de consumo e dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
Q405346
Direito do Consumidor
Acerca das disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos