Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q1845134
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta sobre abusividade de
cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante
e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845133
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre direitos básicos do
consumidor, conforme entendimento dominante e atual
do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845132
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta sobre a defesa dos interesses coletivos dos consumidores e das vítimas em juízo.
Q1845131
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações
jurídicas, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845003
Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1843481
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considere o seguinte caso
hipotético: um consumidor adquire duas caixas de um medicamento em farmácia, para um tratamento
farmacológico prescrito de 60 dias; ao abrir a segunda caixa para dar continuidade ao tratamento,
verifica que estão faltando dois comprimidos dentro da embalagem não violada. Sendo assim, para
reclamar à farmácia, o consumidor tem um prazo de até ____ dias a contar da ____________ do
medicamento; se o consumidor decidir pela substituição do produto, a farmácia _______ substituí-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1842560
Direito do Consumidor
Um gerente de contas de determinada instituição financeira atende diversos segmentos de clientes, incluindo
pessoas jurídicas. Sabedor de que vários dos clientes
possuem residências em locais cujo acesso é vinculado
a pedágios, resolve enviar, para alguns, um novo produto, corporificado num cartão que permite o pagamento
on-line do pedágio, evitando, dessa forma, as longas filas
nos dias de feriados prolongados.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço,
caracteriza
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário |
Q1840719
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos
do consumidor, EXCETO:
Q1839535
Direito do Consumidor
Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto
consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1836892
Direito do Consumidor
Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes. II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores. III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica. IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes. II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores. III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica. IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
Q1836891
Direito do Consumidor
Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo
dia em que recebeu o produto, partiu para uma viagem ao exterior, da qual regressou quatro meses depois. No mesmo dia do
seu retorno ao país, ao abrir a embalagem, constatou que o painel frontal da máquina estava trincado. Imediatamente, fez reclamações, pelo telefone, tanto à empresa vendedora do produto quanto à sua fabricante, solicitando a substituição da máquina ou,
subsidiariamente, o conserto gratuito da peça danificada. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Q1836890
Direito do Consumidor
Na oferta de crédito ao consumidor, é
Q1836889
Direito do Consumidor
De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento a
Q1836888
Direito do Consumidor
Patrícia foi até uma loja de materiais de construção, onde comprou uma luminária, pagando o preço à vista. Ao chegar em casa,
porém, arrependeu-se da compra, pois descobriu, pela internet, anúncio de uma loja concorrente ofertando o mesmo produto por
preço menor. Por isso, retornou à loja algumas horas depois no intuito de desfazer o negócio e reaver o valor pago, exibindo ao
vendedor o anúncio do concorrente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Patrícia
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C |
Q1829835
Direito do Consumidor
AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas
para realizar com a sua clientela ou com novos clientes
que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes são idosos que percebem razoável remuneração de aposentadoria e pensões. Mirando nesse nicho, ela contata os indivíduos e, com sua competência verbal, consegue realizar
inúmeros contratos e bater as metas exigidas. Alguns dos
seus clientes, no entanto, após verificar que o saldo disponível em suas contas não permite o pagamento de suas
despesas básicas, apresentam reclamação à Diretoria do
banco.
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828594
Direito do Consumidor
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
De acordo com o STJ, o fornecedor de transporte de pessoas
a título oneroso não será responsabilizado por assédio sexual
praticado por usuário do serviço contra passageiro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário I |
Q1827413
Direito do Consumidor
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei n.º 8.078/1990, consumidores são
compreendidos como pessoas físicas que adquirem bens e
serviços de entidades públicas ou privadas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário I |
Q1827411
Direito do Consumidor
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.
Embora haja, no Brasil, previsão de responsabilização dos
fabricantes com relação a bens defeituosos, no que se refere
à oferta de serviços, não há determinação análoga, uma vez
que não é possível estabelecer parâmetros objetivos para a
caracterização de defeitos relativos à prestação de serviços.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário I |
Q1827410
Direito do Consumidor
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.
No Brasil, considera-se a prestação de serviços públicos um
direito básico do consumidor.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826718
Direito do Consumidor
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde,
da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes
contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem
econômica, julgue o item subsequente.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
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