Questões de Concurso
Comentadas sobre qualidade de produtos e serviços da prevenção e da reparação de danos em direito do consumidor
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Assim, o Código de Defesa do Consumidor, ao dispor sobre Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, estabelece que:
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em .......... dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Diante da situação narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a afirmativa correta.
Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Carina, profissional autônoma, adquiriu meio quilograma de carne da produtora Saudável Ltda. em um estabelecimento da rede de supermercados Casas Barateiro Ltda. O produto foi vendido em embalagem lacrada com o rótulo da produtora. Horas após a compra, porém, ao preparar e consumir o produto, Carina sentiu-se muito mal e precisou ser hospitalizada, tendo-se então verificado que sofreu intoxicação alimentar em decorrência de a carne estar estragada. Além dos valores gastos com o tratamento médico, o prejuízo de Carina avolumou-se porque ela precisou parar de trabalhar por alguns dias, durante os quais deixou de auferir seu faturamento habitual.
Considerando que esteja comprovado que a carne já estava estragada no momento em que foi comprada, em decorrência de não ter sido conservada adequadamente no supermercado, e que essa foi a causa da intoxicação alimentar, é correto afirmar que:
De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I. que não colocou o produto no mercado;
II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Escolha a opção CORRETA:
Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
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