Questões de Concurso
Sobre publicidade em direito do consumidor
Foram encontradas 190 questões
Q3951740
Direito do Consumidor
Ao tratar das práticas comerciais, no Capítulo V, o Código de
Defesa do Consumidor contém minuciosas disposições sobre a
oferta de produtos e serviços, bem como sobre a publicidade em
relação a eles.
Considerando-se as disposições desse capítulo da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
Considerando-se as disposições desse capítulo da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
Q3898915
Direito do Consumidor
Uma incorporadora imobiliária lançou campanha publicitária de
um empreendimento residencial de alto padrão, divulgando que
o imóvel estaria localizado em “área nobre, com vista
permanente para área verde protegida”, usando imagens digitais
que simulavam um parque ambiental contíguo ao condomínio.
Constatou-se, posteriormente, que a área verde era terreno
particular passível de futura edificação, fato não informado ao
consumidor.
Em campanha diversa, a mesma sociedade empresária passou a veicular anúncios direcionados a idosos, com frases como “Realize o sonho da casa própria antes que seja tarde” e “Garanta segurança para sua família enquanto ainda pode decidir”, associando a aquisição do imóvel à ideia de abandono, medo e fragilidade decorrentes da idade avançada.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Em campanha diversa, a mesma sociedade empresária passou a veicular anúncios direcionados a idosos, com frases como “Realize o sonho da casa própria antes que seja tarde” e “Garanta segurança para sua família enquanto ainda pode decidir”, associando a aquisição do imóvel à ideia de abandono, medo e fragilidade decorrentes da idade avançada.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Marketing |
Q3889141
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma empresa de telecomunicações veiculou campanha
publicitária digital para a oferta de plano de Internet residencial,
tendo a campanha conferido destaque para velocidade nominal
elevada, preço promocional e fornecimento de modem específico.
No entanto, a publicidade não esclarecia, de modo adequado,
limitações técnicas que, relacionadas à infraestrutura disponível
em determinadas localidades, eram capazes de impactar a efetiva
prestação do serviço.
Após a divulgação da campanha, parte dos interessados
limitou-se a analisar a oferta, enquanto outros efetivaram a
contratação do serviço. Posteriormente, consumidores relataram
divergência entre a velocidade divulgada e a efetivamente
entregue, bem como a cobrança de serviços adicionais não
expressamente contratados. Por isso, tais consumidores deixaram
de pagar o valor correspondente à assinatura do plano de Internet.
Em razão da inadimplência, os nomes de alguns
consumidores foram inscritos em cadastros de proteção ao
crédito mantidos por entidades especializadas, sem comprovação
de comunicação prévia acerca da negativação.
Em momento posterior, a empresa cessou a fabricação do
modem fornecido, tendo mantido, contudo, ativos os contratos de
prestação do serviço.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As pessoas que foram expostas à campanha publicitária do plano de Internet em questão, mas que se limitaram a analisar a oferta não estão abrangidas pelas normas do CDC relativas às práticas comerciais, porque não celebraram contrato com a empresa fornecedora.
Q3752737
Direito do Consumidor
O setor de marketing da varejista Vestimentas Felizes S.A. lançou
duas campanhas publicitárias.
• A campanha I veiculou a informação de que um novo modelo de televisor 4K vendido na loja possuía “tela com tecnologia OLED”, quando, na verdade, tratava-se de tecnologia LED simples, de qualidade notoriamente inferior.
• A campanha II veiculou anúncios com apelo explícito ao público infantil, utilizando personagens animados populares para incentivar crianças de 5 a 8 anos a comprarem um cereal matinal ultraprocessado, alegando que o produto proporcionaria “superpoderes de concentração”.
O Ministério Público Estadual, após avaliar as condutas veiculadas nas duas campanhas publicitárias, ajuizou Ação Civil Pública para combater as práticas ilícitas, e requerer contrapropaganda e obter indenização por danos morais coletivos.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na classificação dos direitos transindividuais, assinale a afirmativa correta.
• A campanha I veiculou a informação de que um novo modelo de televisor 4K vendido na loja possuía “tela com tecnologia OLED”, quando, na verdade, tratava-se de tecnologia LED simples, de qualidade notoriamente inferior.
• A campanha II veiculou anúncios com apelo explícito ao público infantil, utilizando personagens animados populares para incentivar crianças de 5 a 8 anos a comprarem um cereal matinal ultraprocessado, alegando que o produto proporcionaria “superpoderes de concentração”.
O Ministério Público Estadual, após avaliar as condutas veiculadas nas duas campanhas publicitárias, ajuizou Ação Civil Pública para combater as práticas ilícitas, e requerer contrapropaganda e obter indenização por danos morais coletivos.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na classificação dos direitos transindividuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225635
Direito do Consumidor
A respeito da publicidade e da proteção do consumidor,
com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Provas:
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Advocacia
|
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Administração e Governança |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Análise de Negócio de TI |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Comunicação Social |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Contabilidade |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Desenvolvimento de Software |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Engenharia |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Inteligência da Informação |
FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Analista de Processamento |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Arquitetura, Engenharia e Sustentação Tecnológica |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Gestão de Serviços de TIC |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Segurança Cibernética e Proteção de Dados |
Q3085845
Direito do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor notificou uma grande rede
de Farmácias para prestar esclarecimentos a respeito de práticas
de tratamento indevido de dados pessoais de seus consumidores.
O fato ocorreu por denúncia publicada em um grande portal de
comunicação, que expôs a coleta inadequada de informações e
sua comercialização.
Sobre a denúncia, os dados podem ter o seguinte destino:
I. Realização de publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores, considerando a faixa etária, o sexo e perfis de saúde.
II. Execução de publicidade para empresas do grupo econômico e para terceiros, gerando lucro indevido sem autorização ou conhecimento dos clientes.
III. Pesquisas da indústria farmacêutica para produção de remédios mais baratos, democratizando o acesso a tratamentos de saúde através do programa Farmácia Popular.
Está correto o que se afirma em
Sobre a denúncia, os dados podem ter o seguinte destino:
I. Realização de publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores, considerando a faixa etária, o sexo e perfis de saúde.
II. Execução de publicidade para empresas do grupo econômico e para terceiros, gerando lucro indevido sem autorização ou conhecimento dos clientes.
III. Pesquisas da indústria farmacêutica para produção de remédios mais baratos, democratizando o acesso a tratamentos de saúde através do programa Farmácia Popular.
Está correto o que se afirma em
Q3030266
Direito do Consumidor
Em se considerando o direito básico do consumidor
relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é
correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista do Procon |
Q2630430
Direito do Consumidor
O fabricante de uma roupa de super-herói veiculou anuncio na TV em que um ator aparece voando sobre um jardim e salva uma criança e seu animal de estimação de uma catástrofe. Tal publicidade, quando vista por crianças,
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista do Procon |
Q2630429
Direito do Consumidor
Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou benefícios do produto, dando uma impressão distorcida da realidade.
II - A omissão de informações relevantes que poderiam influenciar a decisão de compra dos consumidores não configura propaganda enganosa, mas abusiva.
III - Órgãos de proteção do consumidor são responsáveis por supervisionar e fiscalizar as práticas, visando garantir a veracidade e a transparência nas comunicações comerciais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista do Procon |
Q2630411
Direito do Consumidor
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor.
I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda necessário que a mesma esteja no contrato celebrado.
II - Enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição.
III - Publicidade enganosa é aquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição ou se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2551245
Direito do Consumidor
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor.
1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
2. A desconsideração da personalidade jurídica será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
3. As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das regras de proteção e defesa do consumidor.
4. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
2. A desconsideração da personalidade jurídica será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
3. As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das regras de proteção e defesa do consumidor.
4. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520809
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor tem em seu conteúdo,
seção específica versando sobre a realização de publicidade no mercado, estabelecendo que ela deve ser veiculada
de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a
identifique como tal, vedando aquela por ele rotulada como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520808
Direito do Consumidor
Segundo a Codificação consumerista, o fornecedor pode
oferecer ou apresentar seus produtos para aquisição no
mercado de consumo; e toda informação ou publicidade,
suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou
meio de comunicação com relação a tais produtos
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483978
Direito do Consumidor
Analise as seguintes assertivas sobre oferta e publicidade, considerando o regramento
previsto no Código de Defesa do Consumidor:
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio
de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
II. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
IV. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Quais estão corretas?
II. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
IV. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Quais estão corretas?
Q2482656
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Alpha Alimentos e Bebidas Ltda. realizou
ampla campanha publicitária, principalmente na Internet, tendo
como alvo crianças na faixa etária de 5 (cinco) a 8 (oito) anos. A
campanha visava à venda de determinado biscoito que tinha a
forma de um famoso personagem infantil. A imagem desse
personagem faz parte da embalagem e de todo o material da
propaganda. Na publicidade, a sociedade empresária, por meio
da sua agência de publicidade, desqualifica o produto da
concorrente direta, afirmando que o seu é demasiadamente
melhor, além de o concorrente desrespeitar valores ambientais.
Com base nos estudos de propaganda, assinale a afirmativa correta.
Com base nos estudos de propaganda, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462774
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma empresa de ônibus que realiza transporte
interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a
venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta,
um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar
uma passagem e foi informado de que todas as passagens com
desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já
haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa
informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem
comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a
impressão do material divulgado.
Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.
Ainda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a
publicidade efetuada pela empresa de ônibus a obriga
a cumprir a oferta, devendo ela vender a passagem ao
consumidor com 30% de desconto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462773
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma empresa de ônibus que realiza transporte
interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a
venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta,
um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar
uma passagem e foi informado de que todas as passagens com
desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já
haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa
informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem
comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a
impressão do material divulgado.
Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.
A publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e
pode ser caracterizada como infração administrativa, mas
não constitui infração penal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462771
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma empresa de ônibus que realiza transporte
interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a
venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta,
um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar
uma passagem e foi informado de que todas as passagens com
desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já
haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa
informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem
comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a
impressão do material divulgado.
Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.
O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação
publicitária cabe à empresa de ônibus, não estando na esfera
de discricionariedade do juiz.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Consumo |
Q2356453
Direito do Consumidor
No que diz respeito às normas relativas à publicidade
previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir.
I. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
II. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
II. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
Q2350752
Direito do Consumidor
Leia o caso a seguir.
O estabelecimento comercial X realizou um anúncio comercial de uma TV Smart 32 polegadas no valor de R$ 750,00. Os consumidores, ao chegarem à loja, receberam a informação de que o preço era R$ 975,00, alegando equívoco na publicidade ofertada.
No presente caso, o consumidor deve
O estabelecimento comercial X realizou um anúncio comercial de uma TV Smart 32 polegadas no valor de R$ 750,00. Os consumidores, ao chegarem à loja, receberam a informação de que o preço era R$ 975,00, alegando equívoco na publicidade ofertada.
No presente caso, o consumidor deve
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