Questões de Concurso
Sobre prevenção e reparação de danos em direito do consumidor
Foram encontradas 260 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522230
Direito do Consumidor
José, aposentado que recebe dois salários mínimos mensais, compareceu para
atendimento na Defensoria Pública do interior do Paraná. Ele relatou que recebeu um telefonema do
“setor de segurança” do banco em que é correntista há mais de 20 anos, de posse de todos os seus
dados, informando que seu cartão teria sido clonado e que mandariam um funcionário até sua
residência para recolher o cartão e que ele precisaria, para encerrar aquele chamado, digitar sua
senha no teclado do seu telefone. Após duas horas, chegou em sua residência uma pessoa com o
uniforme do banco e José entregou a ela seu cartão. No dia seguinte, ele foi ao banco e descobriu que
tinham sido feitos dois empréstimos de R$ 10.000,00 cada, sucedidos de transferências para pessoas
que lhe são desconhecidas. O banco negou responsabilidade, alegando que a fraude só fora possível
porque o consumidor entregara a senha e o cartão. Sobre esse caso, conforme entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522228
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990, sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2465804
Direito do Consumidor
Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2465803
Direito do Consumidor
Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como se trata de demanda ajuizada contra réu pessoa física,
a inversão do ônus da prova somente poderá ser deferida
caso seja comprovada a hipossuficiência econômica do autor
da ação.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464875
Direito do Consumidor
Há 20 dias, Jurema comprou pela internet um computador
na loja Y. Após essa compra, teve conhecimento de que
seus dados não sensíveis foram vazados pelo site dessa
empresa e comercializados para terceiros, que passaram
a importuná-la com inúmeras ligações de telemarketing.
O prazo de entrega do computador é de 30 dias úteis, e
o produto ainda não chegou até Jurema. Diante disso, a
cliente quer desfazer o negócio com a loja.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar, considerando a atual legislação vigente e a jurisprudência do STJ, que Jurema
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar, considerando a atual legislação vigente e a jurisprudência do STJ, que Jurema
Q2449784
Direito do Consumidor
Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão
pela qual ela contratou, da SecureSafe, um sistema de proteção
completo contra aquecimento, incêndios etc. Ocorre que, certa
noite, o sistema de proteção funcionou mal, uma das máquinas
de Maria superaqueceu, e o incêndio resultante, que o sistema
de proteção nem evitou, nem conteve, acabou destruindo tanto a
casa de Maria quanto o imóvel ao lado, do Bar da Esquina Ltda..
Sobre o caso, é correto afirmar que
Sobre o caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394939
Direito do Consumidor
A pretensão à reparação pelos danos causados por
responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve
em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394937
Direito do Consumidor
Leia o caso a seguir.
F.T comprou, no dia 10 de janeiro de 2024, um aparelho de televisão de presente para B. M numa renomada loja no centro da cidade de Inhumas. O presente foi entregue no mesmo dia em que ocorreu a compra. Porém, o aparelho explodiu no dia 25 de janeiro de 2024 enquanto B. M assistia a sua novela. A situação gerou várias lesões e ele precisou fazer um longo tratamento médico para se recuperar.
Com base nesse caso hipotético e tendo como norteador o Código de Defesa do Consumidor, existe uma relação de consumo entre B. M e o fabricante?
F.T comprou, no dia 10 de janeiro de 2024, um aparelho de televisão de presente para B. M numa renomada loja no centro da cidade de Inhumas. O presente foi entregue no mesmo dia em que ocorreu a compra. Porém, o aparelho explodiu no dia 25 de janeiro de 2024 enquanto B. M assistia a sua novela. A situação gerou várias lesões e ele precisou fazer um longo tratamento médico para se recuperar.
Com base nesse caso hipotético e tendo como norteador o Código de Defesa do Consumidor, existe uma relação de consumo entre B. M e o fabricante?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |
Q4193317
Direito do Consumidor
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos
provocados por práticas no fornecimento de produtos e
serviços considerados perigosos ou nocivos, a efetiva
prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais,
individuais, coletivos e difusos e a adequada e eficaz
prestação dos serviços públicos são legalmente definidas como
Q2374442
Direito do Consumidor
Sobre a chamada recuperação fluida (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de
que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304588
Direito do Consumidor
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no
entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os
itens a seguir.
I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o consumidor por equiparação.
II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores em decorrência da prestação de serviço público.
III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de um produto não pode ser considerada consumidora, em nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe fornece insumos.
Assinale a opção correta.
I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o consumidor por equiparação.
II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores em decorrência da prestação de serviço público.
III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de um produto não pode ser considerada consumidora, em nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe fornece insumos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269219
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos Básicos do Consumidor,
estabelecidos na Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências,
analise as afirmativas abaixo.
São direitos básicos do consumidor:
I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
É CORRETO o que se afirma em:
São direitos básicos do consumidor:
I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237867
Direito do Consumidor
Sabemos que existe legislação específica que disciplina
o procedimento de chamamento dos consumidores ou
recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua
introdução no mercado de consumo, forem considerados
nocivos ou perigosos. Dessa forma, sobre esse tópico, o
fornecedor deverá apresentar ao PROCON relatórios
periódicos de atendimento ao chamamento, com
intervalo máximo de _________ dias, informando a
quantidade de produtos ou serviços efetivamente
recolhidos ou reparados, inclusive os em estoque, e sua
distribuição pelas respectivas unidades federativas.
Marque a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Marque a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor de Saúde |
Q2184631
Direito do Consumidor
Você contratou uma empresa para fazer um armário
para sua nova cozinha, todo o projeto e condições foram
formalizadas em um contrato de prestação de serviços.
O serviço foi concluído de acordo com o que foi solicitado. Quinze dias depois, surgiu um defeito no armário,
você contata a empresa, mas eles alegam que não tem
obrigação de resolver, pois você deu aceite na entrega
do serviço, e desta forma concordando que tudo foi feito
conforme contratado.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, você considera a posição da empresa
Com base no Código de Defesa do Consumidor, você considera a posição da empresa
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111754
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu contracheque relativos a empréstimo não contratado poderá ajuizar ação de reparação, à qual não se aplicará o prazo decadencial.
O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu contracheque relativos a empréstimo não contratado poderá ajuizar ação de reparação, à qual não se aplicará o prazo decadencial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111752
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às
garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da
prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111751
Direito do Consumidor
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue.
Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.
Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111750
Direito do Consumidor
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue.
O consumidor que for assaltado dentro de estação de metrô terá direito a ser indenizado pela concessionária desse modal de transporte.
O consumidor que for assaltado dentro de estação de metrô terá direito a ser indenizado pela concessionária desse modal de transporte.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111749
Direito do Consumidor
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue.
Assistirá razão ao portador de cheque devolvido sem provisão de fundos que, sob a alegação de ser consumidor por equiparação, ajuizar ação contra instituição financeira com o objetivo de obter indenização por danos morais.
Assistirá razão ao portador de cheque devolvido sem provisão de fundos que, sob a alegação de ser consumidor por equiparação, ajuizar ação contra instituição financeira com o objetivo de obter indenização por danos morais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068805
Direito do Consumidor
João, após ter consumido um leite da marca X —
produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado
de José — apresentou gastroenterite. Após investigação,
constatou-se que a má conservação do produto, durante o
transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado
contribuíram para a ocorrência do problema de João.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
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