Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito do consumidor
Foram encontradas 332 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520806
Direito do Consumidor
A possibilidade de perpetuação da judicialização de conflitos de interesses é vedada pela maioria esmagadora
dos ramos do Direito, inclusive o Direito do Consumidor,
cuja codificação específica prevê, porém, que obstam a
decadência,
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483977
Direito do Consumidor
Ana adquiriu um celular novo na Loja Bom Comércio e, ao realizar o carregamento
da bateria com o cabo que acompanhou o produto, o aparelho explodiu, causando-lhe danos corporais.
O prazo para Ana buscar indenização perante o fabricante pelos danos corporais que experimentou
prescreve em ____________, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e
de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462762
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma microempresa de construção civil comprou
passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de
ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois
estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma
obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do
ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa
de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em
desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449071
Direito do Consumidor
Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo
em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois,
verificou que a máquina apresentava um problema no comando
hidráulico, o que forçava a reposição frequente de óleo, daí o
impedimento à sua utilização.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448173
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407002
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para o exercício da pretensão de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto, em patente relação de
consumo, sujeita-se à regulação do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394939
Direito do Consumidor
A pretensão à reparação pelos danos causados por
responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve
em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2394935
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação, acerca de fornecimento de serviços e de
produtos duráveis, caduca em
Q2386979
Direito do Consumidor
Arthur viajou para Orlando, nos Estados Unidos, em suas férias.
Ao retornar a Florianópolis em 18/10/2018, constatou-se, em
definitivo, que suas bagagens foram extraviadas. Em 19/10/2020,
ajuizou demanda indenizatória por danos morais e materiais em
face da companhia aérea.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão indenizatória:
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão indenizatória:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3701604
Direito do Consumidor
Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé
Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na
leitura de seu consumo de água. Atendido pela recepcionista, foi informado
que o prazo de reclamação era de 20 dias após apresentação da conta.
Pediu, então, para falar com o gerente, que informou ser esse prazo de 30
dias. Já o Contador garantiu ser 15 dias, contrariando o diretor que afirmou
ser de 10 dias.
Assinale abaixo a opção de quem orientou corretamente ao consumidor:
Assinale abaixo a opção de quem orientou corretamente ao consumidor:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316468
Direito do Consumidor
Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua
cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023,
uma mesa de jantar nova para aproveitar as
festividades de natal em família. Quando o produto
foi entregue, em 5 de dezembro de 2023, Cláudia
percebeu que todas as cadeiras eram instáveis, bem
como os cantos do tampo de vidro da mesa estavam
quebrados, além de outros vícios aparentes.
Contudo, com a proximidade das viagens de férias,
Cláudia somente procurou a loja para reclamar dos
vícios em 4 de fevereiro de 2024. De acordo com as
disposições aplicáveis do Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314309
Direito do Consumidor
O prazo decadencial para reclamar por defeitos em
produtos ou serviços ao consumidor também se aplica à
ação de prestação de contas pelo correntista, buscando
esclarecimentos sobre taxas, tarifas ou encargos
bancários cobrados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274482
Direito do Consumidor
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao exercício do direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação.
Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao exercício do direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237852
Direito do Consumidor
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e
da Reparação dos Danos, existem: Decadência e
Prescrição. Sobre esse tópico, associe a segunda coluna
de acordo com a primeira:
Primeira coluna: indagação
I. tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca?
II. tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca?
III. tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se?
Segunda coluna: resposta
(__)no momento em que ficar evidenciado o defeito. (__)em trinta dias. (__)em noventa dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: indagação
I. tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca?
II. tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca?
III. tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se?
Segunda coluna: resposta
(__)no momento em que ficar evidenciado o defeito. (__)em trinta dias. (__)em noventa dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235344
Direito do Consumidor
O Art. 26 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, discorre sobre o
direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação e relata em seus incisos o respectivo tempo
que caducam. Assinale a alternativa que representa o respectivo tempo para caducarem o direito a reclamar.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225686
Direito do Consumidor
O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em
produto durável nas relações de consumo é de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208230
Direito do Consumidor
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à
pretensão de reparação pelos danos causados por fato do
produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171737
Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o
consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de ___ dias para serviços e
produtos não duráveis e de ____ dias para os duráveis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2667290
Direito do Consumidor
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em .......... dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Q2118002
Direito do Consumidor
Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a
na tomada, mas o produto não funcionou de maneira
nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o
prazo de
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