Questões de Concurso
Comentadas sobre práticas comerciais em direito do consumidor
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Um homem adquiriu uma geladeira de uma renomada loja varejista no município de Uberlândia, Minas Gerais. Após a entrega em sua casa, a geladeira apresentou um problema, impedindo seu funcionamento, ensejando uma causa de responsabilidade do fornecedor.
Cuida-se de uma hipótese de
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas voltadas à proteção e defesa do consumidor, entre elas as que vedam práticas tidas como abusivas. Considera-se uma prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor:
I. repassar ao consumidor, no preço do produto ou serviço, o custo de impostos ou taxa cobrados do comerciante;
II. recusar substituição do produto por outro da mesma espécie, por livre escolha do consumidor;
III. recusar atendimento às demandas dos consumidores, por indisponibilidade de estoque;
IV. Enviar ao consumidor produto sem prévia solicitação.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É considerada como abusiva a publicidade falsa ou capaz
de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza,
das características, das propriedades e de outros dados
sobre os produtos.
Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediário deveria ter sido paga em 02 de fevereiro de 2017. Não quitou todas as parcelas em dia, pagando, porém, integralmente o seu débito, com juros e correção monetária em janeiro de 2019, informando à Loja Santelmo desse fato, que lhe confirmou via e-mail que estava tudo quitado na mesma ocasião. Entretanto, ao tentar fazer uma nova compra a crédito em outro estabelecimento, na data de 02 maio de 2019, descobriu que seu nome está negativado pelas Lojas Santelmo, pela dívida já quitada.
Diante dessa situação, é certo afirmar que
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