Questões de Direito Digital para Concurso - Página 128

Q2359978

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |

Q2359978 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.

Cabe ao controlador e ao operador atuarem como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2356042

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Analista de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Engenheiro - Área Civil | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Médico - Área Clínica | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Nutricionista - Habilitação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Odontólogo | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |

Q2356042 Direito Digital

Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência, definido como uma garantia, aos titulares, de

A

exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

B

informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

C

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

D

consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2352284

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |

Q2352284 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.

Os dados que forem anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados independente se a anonimização possa ser revertida ou não.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2352283

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |

Q2352283 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.

A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2352282

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |

Q2352282 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.

Certo

Errado

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Q2348993

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348993 Direito Digital

Relacione os termos empregados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com suas definições:

1. dado pessoal
2. dado pessoal sensível
3. titular
4. controlador
( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;
( ) informação de pessoa natural identificável ou identificada.
( ) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

4 – 2 – 3 – 1

B

3 – 1 – 2 – 4

C

3 – 4 – 2 – 1

D

4 – 3 – 1 – 2

E

4 – 1 – 2 – 3

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Q2346026

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346026 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade; privacidade; e, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como o foco na criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Tal normativa considera dado pessoal sensível aqueles que se referem à:

A

Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

C

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

D

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

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Q4365226

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |

Q4365226 Direito Digital

Acerca do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e segundo a Lei nº 13.709/2018, o mesmo será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

A

3 (três) de entidades representativas do setor laboral.

B

3 (três) de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo.

C

2 (dois) do Conselho Nacional de Justiça.

D

2 (dois) do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

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Q4365225

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |

Q4365225 Direito Digital

Nos termos do Art. 55-C da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é composta de, exceto:

A

Órgão de assessoramento jurídico próprio.

B

Corregedoria.

C

Procuradoria.

D

Ouvidoria.

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Q4365224

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |

Q4365224 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Acerca do tratamento dos dados realizado para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais é possível afirmar que:

A

O tratamento dos dados por pessoa jurídica de direito privado só será admitido em procedimentos sob a tutela de pessoa jurídica de direito público.

B

Em nenhum caso a totalidade dos dados pessoais de banco de dados poderá ser tratada por pessoa de direito privado.

C

Será regido por legislação específica, que deverá prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos na LGPD.

D

Os dados pessoais não poderão ser tratados em sua totalidade por pessoas jurídicas de direito privado, não incluídas as controladas pelo Poder Público.

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Q4356487

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Agente de Fiscalização |

Q4356487 Direito Digital

Texto associado

Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

Certo

Errado

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Q4356485

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Agente de Fiscalização |

Q4356485 Direito Digital

Texto associado

Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O controlador e o operador não devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando ele se basear no legítimo interesse.

Certo

Errado

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Q4356484

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Agente de Fiscalização |

Q4356484 Direito Digital

Texto associado

Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.

Certo

Errado

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Q4356483

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Agente de Fiscalização |

Q4356483 Direito Digital

Texto associado

Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

Os controladores e os operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos – incluindo reclamações e petições de titulares –, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Certo

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Q4262396

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Administrativo |

Q4262396 Direito Digital

De acordo com a lei, uma assinatura eletrônica qualificada é equivalente à assinatura manuscrita. Com a assinatura eletrônica qualificada, empresas e instituições podem comprovar sua identidade em transações eletrônicas de dados, por exemplo, em transações legais na Internet. Pautando-se nessas informações assinale a alternativa correta.

A

As assinaturas qualificadas são equivalentes às manuscritas e, portanto, podem ser usadas para formalizar documentos de alta criticidade.

B

Para criar uma assinatura eletrônica qualificada, é necessário um certificado digital de um provedor de certificação, um leitor de cartão adequado e acesso ao software de validação do governo federal.

C

Embora a assinatura eletrônica qualificada seja a forma mais segura de assinatura eletrônica, ela não requer identificação pessoal durante a implementação inicial.

D

Para criar uma assinatura eletrônica qualificada, são necessários os documentos do signatário tais como RG e CPF, que é fornecido com um certificado eletrônico exclusivo, à prova de falsificação.

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Q4245762

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q4245762 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O tratamento de dados pessoais de crianças independe do consentimento específico dos pais ou responsável legal.

B

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando houver verificação de que a finalidade foi alcançada.

C

A pessoa natural não tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais nem garantidos os direitos fundamentais.

D

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento, independente de requisição, a correção de dados.

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Q4197713

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |

Q4197713 Direito Digital

Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e dentre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. A respeito desse tema, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018) ainda prevê:

A

Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular.

B

Na aplicação do princípio da adequação, o controlador, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados, devendo implementar programa de governança em privacidade.

C

devido ao caráter de sigilo, ficará a critério do controlador demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade, quando solicitado pela autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de conduta.

D

quando aplicado o princípio da publicidade, o controlador e o operador poderão implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo, estabeleça políticas e salvaguardas adequadas, com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade.

E

As regras de boas práticas e de governança não necessitam ser publicadas e atualizadas periodicamente, cabendo exclusivamente ao controlador estabelecer esses critérios.

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Q4197712

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |

Q4197712 Direito Digital

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirmar que a comunicação

A

deverá conter a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, independentemente de haver segredos comercial e industrial.

B

deverá conter a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, apenas quando se tratar de dados pessoais sensíveis.

C

será feita no prazo máximo de até 30 dias úteis, a contar do conhecimento do incidente, conforme definido pela ANPD.

D

pode conter os motivos da demora, no caso de a comunicação ser imediata.

E

deve conter as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

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Q4197711

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |

Q4197711 Direito Digital

Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que

A

o relatório de impacto pode conter a descrição dos tipos de dados coletados.

B

a autoridade policial determina que o controlador elabore relatório de impacto referente a todas as operações de tratamento de dados.

C

o relatório de impacto pode conter a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.

D

poderá ser determinado pela ANPD que o controlador elabore relatório de impacto referente a suas operações de tratamento de dados, inclusive de dados sensíveis.

E

o relatório de impacto pode conter a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações.

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Q4197710

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |

Q4197710 Direito Digital

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018) descreve a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Sobre o conceito apresentado, é correto afirmar que se trata de

A

um fundamento.

B

uma base legal

C

uma hipótese de tratamento

D

um princípio.

E

um agente de tratamento.

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Questões de Concurso Sobre direito digital

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