Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.764 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909688
Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são
utilizados para armazenar dados pessoais de servidores
e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais.
Para atender às exigências legais e reduzir riscos de
incidentes de segurança, a instituição revisa seus
procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à
proteção de sistemas informatizados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Auxiliar de Gestão Administrativa |
Q3909344
Direito Digital
Para a hospedagem e processamento de dados
pessoais de usuários localizados no Brasil, uma empresa
brasileira de tecnologia firmou contrato com uma
empresa estrangeira. O país de destino dos dados ainda
não foi formalmente reconhecido pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como detentor
de grau de proteção adequado ao previsto na Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diante desse
cenário, a empresa brasileira pretende viabilizar a
transferência internacional dos dados, observando
estritamente as exigências legais.
À luz do art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta:
À luz do art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Auxiliar de Gestão Administrativa |
Q3909340
Direito Digital
Uma empresa pública estadual, responsável pela gestão
de cadastros de usuários de serviços essenciais,
mantém banco de dados contendo informações pessoais
coletadas ao longo de vários anos. Um cidadão, ao
acessar o portal eletrônico da entidade, verificou que
parte de seus dados estava desatualizada e que
constavam informações que não guardavam relação com
a finalidade atual do serviço prestado. Diante disso, o
titular protocolou requerimento administrativo solicitando
providências quanto ao tratamento de seus dados
pessoais.
À luz dos arts. 17 e 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 17 e 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Assistente Administrativo |
Q3909288
Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são
utilizados para armazenar dados pessoais de servidores
e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais.
Para atender às exigências legais e reduzir riscos de
incidentes de segurança, a instituição revisa seus
procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à
proteção de sistemas informatizados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Agente da Defesa Civil |
Q3909248
Direito Digital
Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de
informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3909171
Direito Digital
Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de
informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Enfermeiro |
Q3908931
Direito Digital
Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |
Q3908644
Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são
utilizados para armazenar dados pessoais de servidores
e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais.
Para atender às exigências legais e reduzir riscos de
incidentes de segurança, a instituição revisa seus
procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à
proteção de sistemas informatizados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Nutricionista |
Q3908394
Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são
utilizados para armazenar dados pessoais de servidores
e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais.
Para atender às exigências legais e reduzir riscos de
incidentes de segurança, a instituição revisa seus
procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à
proteção de sistemas informatizados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista |
Q3904577
Direito Digital
O arquivista, ao desempenhar suas funções em instituições públicas ou privadas, deve aplicar o
regime de gestão adequado aos documentos sob sua responsabilidade, observando que o tratamento de
dados pessoais sensíveis está sujeito a regras mais rigorosas do que aquele aplicado aos dados pessoais
comuns. Conforme o Art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, qual alternativa apresenta a lista completa
e correta dos tipos de dados que são legalmente classificados como dado pessoal sensível, quando
vinculados a uma pessoa natural?
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista |
Q3904576
Direito Digital
De acordo com Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados inclui operações arquivísticas como
arquivamento, armazenamento, eliminação e avaliação e controle da informação. O término do
tratamento ocorre quando a finalidade é alcançada ou o período de tratamento finda, devendo os dados
pessoais serem eliminados. Contudo, o Art. 16 da referida Lei autoriza a conservação (manutenção) dos
dados pessoais mesmo após o término de seu tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta todas as finalidades expressamente autorizadas pela Lei para a conservação de dados, após o término do tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades:
Assinale a alternativa que apresenta todas as finalidades expressamente autorizadas pela Lei para a conservação de dados, após o término do tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária |
Q3904483
Direito Digital
A Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - dispõe sobre o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais e tem por objetivo “proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. (BRASIL,
2018), sendo que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns
princípios.
Assinale a alternativa que indica os princípios indicados na Lei 13.709/18.
Assinale a alternativa que indica os princípios indicados na Lei 13.709/18.
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
Câmara de Pacatuba - CE
Prova:
ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Controle Interno |
Q3903964
Direito Digital
No tratamento de dados pessoais pela
Administração Pública, a LGPD permite o
tratamento:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |
Q3901674
Direito Digital
Determinada secretaria pretende coletar dados pessoais de alunos para cadastro em um novo sistema de transporte escolar.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |
Q3901631
Direito Digital
Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus contratou um órgão de pesquisa para compreender o perfil
de evasão de estudantes das escolas públicas do município. Neste caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
CPSMQ - CE
Prova:
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3901424
Direito Digital
No setor de saúde, os dados pessoais tratados possuem grau elevado de sensibilidade, exigindo cuidados adicionais.
Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis:
Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis:
Q3900075
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como
LGPD, é correto afirmar:
Q3899892
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
assinale a alternativa que apresenta os agentes de tratamento:
Q3899630
Direito Digital
O “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital) reconhece que a proteção no
ambiente digital não se limita a medidas técnicas, mas envolve processos formativos que
contribuam para o uso consciente, crítico e responsável das tecnologias por crianças e
adolescentes.
O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:
“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”
O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:
“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”
Ano: 2026
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Provas:
IF-ES - 2026 - IF-ES - Enfermeiro
|
IF-ES - 2026 - IF-ES - Psicólogo |
Q3899115
Direito Digital
No âmbito de um Instituto Federal, dados de estudantes e servidores são utilizados para fins
estatísticos e de planejamento acadêmico. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), esse tratamento
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