Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei ...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |

Q4118225 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO

a autodeterminação informativa.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

a proteção de dados sensíveis, pessoais e sigilosos.

o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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