Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.934 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536101
Direito Digital
Julgue o item a seguir.
Os dados anonimizados, que não podem mais ser
associados ao titular a partir dos meios utilizados para
sua anonimização, não são considerados dados pessoais
segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), a menos que o processo de anonimização seja
reversível.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536097
Direito Digital
Julgue o item a seguir.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é
aplicável apenas a empresas privadas que operam dentro
do território brasileiro, excluindo-se as instituições
públicas e as empresas que operam exclusivamente no
exterior.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536094
Direito Digital
Julgue o item a seguir.
Dados pessoais anonimizados, segundo a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser tratados
para qualquer finalidade, uma vez que não são
considerados dados pessoais, independentemente das
circunstâncias de tratamento e das técnicas utilizadas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536091
Direito Digital
Julgue o item a seguir.
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o
titular dos dados tem o direito de solicitar a revisão de
decisões tomadas com base em tratamento
automatizado de dados, que afetem seus interesses
pessoais, profissionais ou comerciais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536080
Direito Digital
Julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais por pessoa natural para
fins exclusivamente particulares e não econômicos é
uma das hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) não se aplica, conforme previsto
na lei.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536073
Direito Digital
Julgue o item a seguir.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece que dados pessoais somente podem ser
coletados com o consentimento explícito do titular,
exceto em casos previstos por lei, como para a proteção
da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo
controlador.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - tarde |
Q2535771
Direito Digital
João, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi
convidado a palestrar, em um grande simpósio, sobre a legislação
citada. Os organizadores do evento pediram que João focasse a
sua abordagem no tema atinente à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, autarquia de natureza especial que ainda não
é muito conhecida pela sociedade brasileira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Q2535555
Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
Não é permitido o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, mesmo sob o consentimento específico e ainda que pautado em seu melhor interesse.
Não é permitido o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, mesmo sob o consentimento específico e ainda que pautado em seu melhor interesse.
Q2535554
Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
Q2535553
Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
A autoridade nacional poderá dispor sobre técnicas e padrões utilizados em processos de anonimização e poderá, também, realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
A autoridade nacional poderá dispor sobre técnicas e padrões utilizados em processos de anonimização e poderá, também, realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Q2534719
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem executadas em relação à proteção de dados pessoais.
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem executadas em relação à proteção de dados pessoais.
Q2534718
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue
o item subsequente.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura para proteger as pessoas jurídicas.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura para proteger as pessoas jurídicas.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Transformação Digital) - manhã |
Q2534659
Direito Digital
Em 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um
par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente
da loja indagou se poderia cadastrá-lo no sistema da loja. João
concordou, ditou seu CPF, nome e e-mail. Porém, ao cadastrar os
dados de João, o atendente incluiu no sistema o número do
sapato, sem consentimento. Dois meses depois, a CenterShoes foi
adquirida por uma concorrente, NewShoes, que incorporou para si
o cadastro de clientes da CenterShoes.
Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.
I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.
II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.
III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.
Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que
Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.
I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.
II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.
III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.
Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
|
UFSM - 2024 - UFSM - Enfermeiro |
UFSM - 2024 - UFSM - Contador |
UFSM - 2024 - UFSM - Assistente Social |
UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2532464
Direito Digital
Em relação ao que expressamente preceitua a Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
considere as hipóteses para tratamento de dados
pessoas apresentadas a seguir.
I → Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III → Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV → Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Está(ão) correta(as)
I → Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III → Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV → Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Está(ão) correta(as)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531074
Direito Digital
A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e
da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança.
O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529948
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529450
Direito Digital
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria
n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016,
n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de minutas de contratos preexistentes que, firmados com terceiros, tenham autorizado o compartilhamento de dados pessoais.
A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de minutas de contratos preexistentes que, firmados com terceiros, tenham autorizado o compartilhamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529268
Direito Digital
No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526532
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
determina que o consentimento para o tratamento de
dados pessoais deve ser expresso de maneira livre,
informada e inequívoca pelo titular, garantindo
transparência nas operações de tratamento de dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526526
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), as organizações não precisam informar os
titulares quando seus dados pessoais são
compartilhados com outros controladores, simplificando
os processos de transferência de dados.
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