Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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O hospital não se comunicou previamente com os titulares dos dados sobre essa nova finalidade, tampouco obteve consentimento específico. Depois da investigação instaurada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), apurou-se que os dados estavam sendo usados sem anonimização adequada e sem a adoção de medidas de segurança compatíveis com seu grau de sensibilidade.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados pessoais integram a vida privada e a intimidade da pessoa natural, razão pela qual o consentimento do indivíduo é imprescindível para o tratamento de tais dados, não comportando exceção.
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados sobre opinião política ou convicção religiosa, quando vinculados à pessoa natural, são considerados dados pessoais sensíveis.
A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do paciente e medidas de segurança compatíveis com o grau de risco.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.
O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A LGPD exige que organizações adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e garantir os direitos dos titulares.
O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A governança de dados define processos, políticas e papéis que asseguram a qualidade, a segurança, a integridade e a usabilidade dos dados em toda a organização.
O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
Dados anonimizados ainda são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quanto à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores, com objetivo de obter vantagem econômica, poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
Quanto à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural que realiza o tratamento de dados pessoais para uma pessoa jurídica de direito público ou privado, cuja atuação é exclusivamente operacional, sem conteúdo decisório.
Nesse contexto, o servidor público que atua em RH deve observar que o compartilhamento de informações sobre a vida funcional de um colega só é permitido quando houver __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Na LGPD, em seu art. 18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, _______________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo.
(__) Dado pessoal: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
(__) Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
(__) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
(__) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(__) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(__) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do regulador.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA.
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