Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n...

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Analista de T.I. |

Q3629639 Direito Digital

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

A LGPD considera que dados anonimizados são equivalentes a dados pessoais, sendo protegidos integralmente pela lei.

A nomeação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é obrigatória exclusivamente para empresas privadas de grande porte.

A base legal do consentimento é sempre obrigatória para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, inclusive em órgãos públicos.

Dados pessoais sensíveis incluem apenas informações médicas, excluindo dados genéticos ou sobre orientação sexual.

O titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver necessidade legal de manutenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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