Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.665 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia |
Q3964561
Direito Digital
Uma organização pública prepara um guia rápido para equipes de TI e atendimento descrevendo o que a LGPD estabelece, seu
objetivo e quem está abrangido. É imprescindivel que o guia contemple a
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3963994
Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis e às regras sobre consentimento, analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis com base no consentimento do titular exige manifestação livre, informada e inequívoca de vontade, sendo suficiente que o consentimento seja genérico quanto às finalidades do tratamento.
II. O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem consentimento do titular quando indispensável ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.
III. A dispensa do consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis não afasta a obrigação de observância dos princípios gerais da LGPD nem a garantia dos direitos do titular.
IV. O tratamento de dados pessoais sensíveis para realização de estudos por órgão de pesquisa exige necessariamente anonimização dos dados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |
Q3963754
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963154
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), dado anonimizado é
Q3962889
Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios
expressamente previstos no art. 6º.
Q3962888
Direito Digital
Em atenção aos mandamentos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto em seu art. 1º.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |
Q3961425
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível
associar um dado a um indivíduo é o de
Q3959828
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no
13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o
término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este
término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada
Q3959823
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, quando consentido o tratamento de dados
pessoais considera como os agentes de tratamento
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959693
Direito Digital
Leia o texto a seguir.
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959180
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959179
Direito Digital
Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº
13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes
conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz
das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se
como dado pessoal
Q3959057
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º,
afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de
tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do
meio, do país de sua sede ou do país onde estejam
localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto
do tratamento
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958227
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado
sem o fornecimento de consentimento do titular quando for
indispensável para a realização de estudos por órgão de
pesquisa, devendo ser
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Secretário Escolar |
Q3957522
Direito Digital
Em uma escola pública, o setor de secretaria passou a
compartilhar, por meio de grupos de mensagens
instantâneas, listas contendo nomes de estudantes,
situações de inadimplência, laudos médicos e
ocorrências disciplinares, com o objetivo de "facilitar a
comunicação" entre servidores. Alguns responsáveis
questionaram a prática, alegando violação da
privacidade e exposição indevida de informações
pessoais. Considerando os fundamentos da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018, Art.
2º, e as atribuições do Secretário Escolar, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957383
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – estabelece regras gerais para o tratamento de dados
pessoais, dispondo sobre sua aplicação, hipóteses de não incidência e situações em que o tratamento é expressamente vedado.
A norma prevê critérios relativos ao agente responsável pelo tratamento e à finalidade em que os dados são coletados, incluindo
limites específicos para determinadas categorias de tratamento. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos (P3) |
Q3956759
Direito Digital
Um órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados
pessoais e sensíveis. A legislação tributária fixa prazos mínimos de guarda, enquanto a LGPD permite retenção apenas pelo
tempo necessário e sob certas condições para fins estatísticos. Encerrados os prazos legais, o órgão quer seguir fazendo
análises estatísticas de longo prazo. Nesse cenário, a política de retenção e descarte que atende a esses requisitos é:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Ciências da Computação |
Q3955573
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018) estabelece um marco regulatório para o
tratamento de dados pessoais no Brasil, visando
proteger direitos fundamentais relacionados à
privacidade, liberdade e autodeterminação
informativa. Analise as afirmações a seguir sobre a
LGPD:
I. Essa lei regular o uso dos dados tanto nos meios físicos quando na computação em nuvem e soluções de coleta, armazenamento e distribuição dos dados armazenados por órgãos federais não sendo aplicada a arquivos impressos.
II. O escopo da LGPD abrange a qualquer operação de tratamento de dados pessoais naturais não jurídicas, de direito público ou privado, contemplando qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento, processamento e eliminação.
III. Essa lei tem com competência principal o controle e cerceamento na internet, bem como o fluxo de dados pelos órgãos privados e públicos, controlado assim as atividades dessas organizações.
IV. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
I. Essa lei regular o uso dos dados tanto nos meios físicos quando na computação em nuvem e soluções de coleta, armazenamento e distribuição dos dados armazenados por órgãos federais não sendo aplicada a arquivos impressos.
II. O escopo da LGPD abrange a qualquer operação de tratamento de dados pessoais naturais não jurídicas, de direito público ou privado, contemplando qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento, processamento e eliminação.
III. Essa lei tem com competência principal o controle e cerceamento na internet, bem como o fluxo de dados pelos órgãos privados e públicos, controlado assim as atividades dessas organizações.
IV. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3954481
Direito Digital
O município Beta celebrou convênio com empresa privada de tecnologia para desenvolvimento de plataforma digital de
gestão de benefícios sociais. Para tanto, transferiu à empresa base de dados contendo informações pessoais de beneficiários,
incluindo renda, composição familiar e histórico de recebimento de auxílios. Um cidadão questiona a legalidade do
compartilhamento desses dados à luz da Lei nº 13.709/2018. Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Provas:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Administrador
|
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquivista |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Biólogo |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro-Civil |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro Elétrico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro Mecânico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Engenheiro/Alimentos |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Estatístico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Farmacêutico/Bioquímico |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Analista de TI |
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquiteto/Urbanista |
Q3953600
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD –
Lei nº 13.709/2018), uma instituição mantém banco de
dados com informações de servidores públicos para fins de
gestão administrativa. Caso ocorra incidente de segurança
que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a
organização deverá comunicar
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