Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 536 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3273227
Direito Digital
Tendo em vista os aspectos gerais da LGPD, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Provas:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação
|
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Arquiteto |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Bibliotecário |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Biomédico/Biólogo/Farmacêutico/Bioquímico - 40 Horas |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Patologista |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Analista de Captação |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Cirurgião Plástico |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Hematologista |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Enfermeiro |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro Civil |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Fisioterapeuta |
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico com Qualquer Especialidade |
Q3260897
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de
dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258297
Direito Digital
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular dos dados pessoais.
Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular dos dados pessoais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3258122
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue
o seguinte item.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |
Q3257876
Direito Digital
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3257011
Direito Digital
No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3257010
Direito Digital
No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também se aplica a dados pessoais provenientes de fora do território nacional, mesmo que não sejam objeto de compartilhamento com agentes de tratamento brasileiros.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico em Informática - Suporte |
Q3253237
Direito Digital
Qual alternativa não é uma afirmação legitima sobre a
LGPD?
Q3245371
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), define diretrizes
e normas para o tratamento de dados pessoais, seja
no formato físico ou digital, por indivíduos ou
organizações, impondo obrigações relacionadas aos
princípios de proteção de dados.
Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios.
(__) Adequação.
(__) Indiscriminação.
(__) Qualidade dos dados.
(__) Boa fé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios.
(__) Adequação.
(__) Indiscriminação.
(__) Qualidade dos dados.
(__) Boa fé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236564
Direito Digital
Determinada empresa que descumpriu algumas regras pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
(LGPD) está preocupada sobre as possíveis sanções que pode sofrer. Sobre o regime sancionatório previsto na LGPD, analise
as afirmativas a seguir.
I. São exemplos de parâmetros e critérios para a aplicação das sanções previstas na LGPD a condição econômica do infrator, o grau de dano ou ainda a adoção de política de boas práticas e governança.
II. O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações da LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.
III. A aplicação das sanções previstas na LGPD afasta a incidência, pelos mesmos fatos, de sanções administrativas, civis ou penais definidas no Código de Defesa do Consumidor.
Está correto o que se afirma em
I. São exemplos de parâmetros e critérios para a aplicação das sanções previstas na LGPD a condição econômica do infrator, o grau de dano ou ainda a adoção de política de boas práticas e governança.
II. O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações da LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.
III. A aplicação das sanções previstas na LGPD afasta a incidência, pelos mesmos fatos, de sanções administrativas, civis ou penais definidas no Código de Defesa do Consumidor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231181
Direito Digital
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
É vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de dados pessoais não sensíveis e abrir cadastro com informações de adimplemento sem o prévio consentimento do cadastrado.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Informática Geral |
Q3220689
Direito Digital
Conforme a LGPD, analise os conceitos abaixo:
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais conceitos cada definição acima se refere.
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais conceitos cada definição acima se refere.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Técnica |
Q3220097
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Técnica |
Q3220087
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, as atividades de tratamento de
dados pessoais deverão observar boa-fé e
princípios. A disciplina da proteção de dados
pessoais possui, ainda, alguns fundamentos.
Identifique os princípios e fundamentos
estabelecidos pela LGPD e associe cada item à
sua categoria correspondente. Em seguida,
assinale a alternativa correta.
1 - Princípios
2 - Fundamentos
A) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
B) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
C) não discriminação, impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
D) adequação, compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
E) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
1 - Princípios
2 - Fundamentos
A) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
B) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
C) não discriminação, impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
D) adequação, compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
E) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral |
Q3219058
Direito Digital
As alternativas abaixo apresentam princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Agente Legislativo - Recepção |
Q3218711
Direito Digital
De acordo como a Lei Geral de Proteção de
Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais
tem como fundamentos:
( ) A autodeterminação informativa;
( ) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas Naturais e Jurídicas;
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) A autodeterminação informativa;
( ) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas Naturais e Jurídicas;
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Elétrica (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |
Q3210746
Direito Digital
De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais se submete às disposições da LGPD, pois as normas gerais nela contidas são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3210332
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item.
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209946
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item.
O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3209632
Direito Digital
Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação
(Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se
segue.
A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
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