Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 532 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4215999
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base no que prevê a LGPD, são fundamentos da proteção de dados pessoais:
I. a autodeterminação informativa;
II. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. a imposição de limites à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Estão corretos:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4208016
Direito Digital
Considerando a Lei nº13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar
que:
Q4184007
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119679
Direito Digital
Quantos dos seguintes itens apresentam
fundamentos da disciplina da proteção de dados?
I. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
II. O desenvolvimento econômico e tecnologico e a inovação;
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
I. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
II. O desenvolvimento econômico e tecnologico e a inovação;
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |
Q4118225
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a disciplina da
proteção de dados pessoais tem como
fundamentos, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Provas:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde
|
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente de Combate às Endemias |
Q4075431
Direito Digital
Em conformidade com as disposições iniciais da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que
trata da proteção de dados pessoais e estabelece fundamentos, objetivos e hipóteses de aplicação da
norma, analise as afirmativas a seguir:
I. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A proteção da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural está entre os objetivos centrais da LGPD.
III. As normas gerais da LGPD são de interesse na cional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. A LGPD pode ser aplicada a operações de trata mento realizadas no território nacional, ainda que o país da sede do agente de tratamento ou o local onde estejam armazenados os dados seja diverso do Brasil.
É verdadeiro afirmar que:
I. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A proteção da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural está entre os objetivos centrais da LGPD.
III. As normas gerais da LGPD são de interesse na cional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. A LGPD pode ser aplicada a operações de trata mento realizadas no território nacional, ainda que o país da sede do agente de tratamento ou o local onde estejam armazenados os dados seja diverso do Brasil.
É verdadeiro afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042093
Direito Digital
Em uma rotina administrativa regida pela Lei nº
13.709/2018, determinado setor passa a organizar dados
pessoais de usuários para fins de atendimento e controle
interno. Considerando os fundamentos da disciplina da
proteção de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Terapeuta Ocupacional FMS |
Q3996087
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº
13.709/2018) classifica as informações referentes à saúde
do paciente, coletadas durante a intervenção terapêutica
ocupacional, como:
Ano: 2026
Banca:
UFR
Órgão:
UFR
Provas:
UFR - 2026 - UFR - Assistente Social
|
UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo |
UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
UFR - 2026 - UFR - Nutricionista |
UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |
Q3945760
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que:
Q3880838
Direito Digital
Uma instituição financeira realiza o tratamento de dados pessoais
de seus clientes para fins de prevenção à lavagem de dinheiro,
cumprindo com a sua obrigação legal e regulatória, e de
atendimento às exigências impostas por órgãos de supervisão e
controle.
No desenvolvimento de suas atividades internas, a instituição passou a integrar, de forma contínua e indistinta, os dados originalmente coletados para fins regulatórios nas bases destinadas à análise preditiva do comportamento de consumo e à definição de estratégias comerciais, sem a atualização das informações fornecidas aos titulares. Ademais, mantém dados pessoais por prazo indeterminado, inclusive de clientes que encerraram a relação contratual, sem a revisão periódica quanto à pertinência, proporcionalidade ou atualização dos dados tratados.
À luz da relação entre as bases legais do tratamento e os princípios previstos no Art. 6º da LGPD, assinale a afirmativa correta.
No desenvolvimento de suas atividades internas, a instituição passou a integrar, de forma contínua e indistinta, os dados originalmente coletados para fins regulatórios nas bases destinadas à análise preditiva do comportamento de consumo e à definição de estratégias comerciais, sem a atualização das informações fornecidas aos titulares. Ademais, mantém dados pessoais por prazo indeterminado, inclusive de clientes que encerraram a relação contratual, sem a revisão periódica quanto à pertinência, proporcionalidade ou atualização dos dados tratados.
À luz da relação entre as bases legais do tratamento e os princípios previstos no Art. 6º da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Agente Administrativo |
Q3877666
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais possui alguns fundamentos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta fundamento previsto, expressamente, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Controlador Interno / Controlador Interno - Câmara Municipal |
Q3866072
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consolidou, no
ordenamento jurídico brasileiro, um marco normativo
destinado a regular o tratamento de informações pessoais,
além de afirmar a proteção da privacidade como direito
fundamental. A disciplina legal da proteção de dados
pessoais tem como fundamento expresso
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |
Q3856620
Direito Digital
Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo
objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data
mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário
de cadastro de novos clientes solicitava informações como
religião e orientação sexual. À luz da LGPD, essa prática de
coleta de dados
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo |
Q3856065
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais, conforme a
LGPD, apoia-se em fundamentos que orientam a interpretação
e a aplicação da norma. À luz do art. 2º da Lei nº 13.709/2018,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855876
Direito Digital
Texto associado
Texto CG1A12-II
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal
objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário
de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e
práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo
cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros
internacionais existentes.
Internet: <www.mpf.mp.br> (com adaptações).
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), mencionada no texto CG1A12-II, o responsável pelas
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Informática |
Q4159925
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD), Capítulo I –
Disposições Preliminares, Art. 2º, são
fundamentos da disciplina da proteção de dados
pessoais:
I. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
II. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. a promoção de políticas públicas de transporte coletivo;
IV. a obrigatoriedade de adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Estão corretos:
I. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
II. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. a promoção de políticas públicas de transporte coletivo;
IV. a obrigatoriedade de adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Câmara de Senador Pompeu - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Câmara de Senador Pompeu - CE - Encarregado de Dados (LGPD) |
Q3981743
Direito Digital
No rol de princípios estabelecido no Art. 6º, LGPD,
NÃO consta o seguinte:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610624
Direito Digital
Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da necessidade preconiza que deve existir compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574472
Direito Digital
O art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
estabelece os princípios que regem o tratamento de dados
pessoais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um
desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564401
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
bases legais para o tratamento de dados, com disposições específicas para a Administração Pública
Federal, o que inclui o IFSertão. Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, analise
as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
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