Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 523 questões
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Terapeuta Ocupacional FMS |
Q3996087
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº
13.709/2018) classifica as informações referentes à saúde
do paciente, coletadas durante a intervenção terapêutica
ocupacional, como:
Ano: 2026
Banca:
UFR
Órgão:
UFR
Provas:
UFR - 2026 - UFR - Assistente Social
|
UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico |
UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo |
UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
UFR - 2026 - UFR - Nutricionista |
UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |
Q3945760
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que:
Q3880838
Direito Digital
Uma instituição financeira realiza o tratamento de dados pessoais
de seus clientes para fins de prevenção à lavagem de dinheiro,
cumprindo com a sua obrigação legal e regulatória, e de
atendimento às exigências impostas por órgãos de supervisão e
controle.
No desenvolvimento de suas atividades internas, a instituição passou a integrar, de forma contínua e indistinta, os dados originalmente coletados para fins regulatórios nas bases destinadas à análise preditiva do comportamento de consumo e à definição de estratégias comerciais, sem a atualização das informações fornecidas aos titulares. Ademais, mantém dados pessoais por prazo indeterminado, inclusive de clientes que encerraram a relação contratual, sem a revisão periódica quanto à pertinência, proporcionalidade ou atualização dos dados tratados.
À luz da relação entre as bases legais do tratamento e os princípios previstos no Art. 6º da LGPD, assinale a afirmativa correta.
No desenvolvimento de suas atividades internas, a instituição passou a integrar, de forma contínua e indistinta, os dados originalmente coletados para fins regulatórios nas bases destinadas à análise preditiva do comportamento de consumo e à definição de estratégias comerciais, sem a atualização das informações fornecidas aos titulares. Ademais, mantém dados pessoais por prazo indeterminado, inclusive de clientes que encerraram a relação contratual, sem a revisão periódica quanto à pertinência, proporcionalidade ou atualização dos dados tratados.
À luz da relação entre as bases legais do tratamento e os princípios previstos no Art. 6º da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Agente Administrativo |
Q3877666
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais possui alguns fundamentos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta fundamento previsto, expressamente, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Controlador Interno / Controlador Interno - Câmara Municipal |
Q3866072
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consolidou, no
ordenamento jurídico brasileiro, um marco normativo
destinado a regular o tratamento de informações pessoais,
além de afirmar a proteção da privacidade como direito
fundamental. A disciplina legal da proteção de dados
pessoais tem como fundamento expresso
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação |
Q3856620
Direito Digital
Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo
objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data
mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário
de cadastro de novos clientes solicitava informações como
religião e orientação sexual. À luz da LGPD, essa prática de
coleta de dados
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo |
Q3856065
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais, conforme a
LGPD, apoia-se em fundamentos que orientam a interpretação
e a aplicação da norma. À luz do art. 2º da Lei nº 13.709/2018,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855876
Direito Digital
Texto associado
Texto CG1A12-II
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal
objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário
de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e
práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo
cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros
internacionais existentes.
Internet: <www.mpf.mp.br> (com adaptações).
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), mencionada no texto CG1A12-II, o responsável pelas
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610624
Direito Digital
Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da necessidade preconiza que deve existir compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574472
Direito Digital
O art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
estabelece os princípios que regem o tratamento de dados
pessoais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um
desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564401
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
bases legais para o tratamento de dados, com disposições específicas para a Administração Pública
Federal, o que inclui o IFSertão. Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, analise
as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB |
Q3541207
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
diretrizes para o tratamento de dados pessoais no
Brasil, garantindo direitos aos titulares e impondo
obrigações a empresas e órgãos públicos. Seu
objetivo é assegurar a privacidade, a segurança e
a transparência no uso das informações,
regulamentando a coleta, o armazenamento e o
compartilhamento de dados.
No artigo 5º da LGPD, são definidos conceitos fundamentais, incluindo o conceito que se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções, o qual recebe o nome de
No artigo 5º da LGPD, são definidos conceitos fundamentais, incluindo o conceito que se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções, o qual recebe o nome de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Administrador
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Enfermeiro |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Estatístico |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Farmacêutico |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Médico Ortopedista |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Nutricionista |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Psicólogo Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Psicólogo Organizacional |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Assuntos Organizacionais - Área: Pedagogia |
Q3469556
Direito Digital
Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRC-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista de Desenvolvimento |
Q3438133
Direito Digital
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A LGPD aplica‑se apenas a dados pessoais tratados em meios digitais, e não se aplica a arquivos físicos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública |
Q3417141
Direito Digital
Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.
Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Q3373432
Direito Digital
Quanto ao direito fundamental à proteção dos dados pessoais, previsto na Constituição Federal e regido
pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Exatas e da Terra – Subárea: Rastreabilidade e Certificação Digital |
Q3303406
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais no agronegócio pode ser realizado sem o consentimento explícito do titular quando isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas ao controlador, desde que observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecidos pela LGPD.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Exatas e da Terra – Subárea: Rastreabilidade e Certificação Digital |
Q3303405
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD estabelece dez princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de dados pessoais; entre eles estão a finalidade, a necessidade, o livre acesso e a segurança.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290876
Direito Digital
Suponha que o Município de São Paulo pretenda compartilhar, com pessoa jurídica de direito privado, o uso de dados pessoais
de usuários de serviços municipais, coletados mediante consentimento do usuário para prestação dos serviços em questão.
Alega que tal compartilhamento deve ser realizado para o atendimento de finalidade pública, prescindindo da autorização
adicional e específica do titular. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal
no 13.709/2018, o referido compartilhamento sem o consentimento do titular afigura-se
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação |
Q3288843
Direito Digital
Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.
De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.
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