Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item...
Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item.
O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.