Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
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Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa que está de acordo com os princípios da conformidade legal e da soberania digital.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nos princípios da administração pública digital, assinale a alternativa correta.
Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir apresenta um desafio real e atual relacionado ao uso da inteligência artificial?
Diante do crescimento exponencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo, o Congresso Nacional passou a discutir, em 2024 e 2025, propostas para regulamentar o uso dessas ferramentas no país. O debate inclui preocupações com vieses algorítmicos, responsabilidade civil por danos causados por decisões automatizadas, transparência de modelos e impactos no mercado de trabalho. O projeto de lei brasileiro se inspira parcialmente na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, aprovada em 2024, que estabelece diferentes níveis de risco para aplicações de IA, com regras mais rígidas para aquelas consideradas de "alto risco".
Com base nas discussões recentes sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto brasileiro segue tendência global ao propor regras diferenciadas conforme o nível de risco da aplicação de IA.
II. A legislação nacional já foi aprovada e entrou em vigor em 2023, antes da União Europeia.
III. Uma das preocupações centrais do debate é a responsabilização por eventuais danos causados por sistemas automatizados.
IV. O Brasil pretende banir completamente o uso de algoritmos em setores sensíveis, como saúde e educação.
Está correto o que se afirma apenas em:
A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas.
Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?
Para ele, esses requisitos são os seguintes:
I. Estruturação em plataforma descentralizada.
II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma.
III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer.
Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
I- Assinatura eletrônica. II- Autenticação. III- Certificado digital.
(__) Os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.
(__)O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
(__)Atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:
Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em um sistema de certificação digital baseado em infraestrutura de chaves públicas, a assinatura digital é gerada com a chave pública do signatário e validada com a chave privada do destinatário correspondente.
Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em ambientes de nuvem pública, a responsabilidade pela configuração segura dos recursos provisionados acima da camada de virtualização recai essencialmente sobre o cliente, inclusive no modelo IaaS, independentemente das proteções físicas e lógicas disponibilizadas pelo provedor.
Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.
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