Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
Foram encontradas 206 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
Q2365262
Direito Digital
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
Os LAMU visam promover a colaboração entre diferentes
grupos de pesquisa e instituições, otimizar recursos e
democratizar o acesso a tecnologias avançadas, dispondo tais
laboratórios de equipamentos para utilização comum ou que
ofereçam serviços de forma compartilhada aos seus usuários.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642062
Direito Digital
O uso da internet, no Brasil, segue determinados princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, analisar os itens abaixo:
I. Reconhecimento da escala local da rede.
II. A pluralidade e a diversidade.
III. A abertura e a colaboração.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Informática |
Q3607190
Direito Digital
Qual é o tipo de lei que protege os direitos
autorais de software?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operador de Sistemas de Informática |
Q3597919
Direito Digital
Considerando-se a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da
propriedade intelectual de programa de computador e sua
comercialização no País, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação (1ª parte). Os programas de computador deverão sempre ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia (2ª parte).
A sentença está:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação (1ª parte). Os programas de computador deverão sempre ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - PR
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Enfermeiro
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Psicólogo |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Assistente Social |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Nutricionista |
Q3597663
Direito Digital
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado
no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados
há mais três anos. Em 25 de abril de 2023, deputados
aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de
urgência da matéria, o que permite que o texto seja
votado diretamente no plenário, sem passar por
comissões. Já no dia 1º de maio de 2023, o deputado
Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu
parecer sobre a matéria.
De acordo com matéria publicada no portal g1 em 01/05/2023, em linhas gerais, o relatório, EXCETO:
De acordo com matéria publicada no portal g1 em 01/05/2023, em linhas gerais, o relatório, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |
Q3594061
Direito Digital
"MJSP edita portaria com novas diretrizes para redes
sociais após ataques nas escolas.". (Fonte: Ministério da
Justiça e Segurança Púbica. Data: 12.04.2023). Medida
do Ministério da Justiça e Segurança Pública é resultado
da onda de violência que vem ocorrendo nas escolas
brasileiras. Sobre o assunto, apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Radiologia |
Q3587937
Direito Digital
Em abril de 2023, o TikTok foi multado pela agência de
regulação digital do Reino Unido em 12,7 milhões de
libras. Dentre os motivos que levaram à condenação,
destacam-se o fato de a plataforma ter permitido que
cerca de 1,4 milhões de menores de 13 (treze) anos de
idade criassem contas, além de compartilhar ilegalmente
os dados desses menores. Sobre a temática, leia os
itens a seguir:
I- Crianças e adolescentes são grupos vulneráveis em redes sociais e o acesso irrestrito a essas plataformas pode sujeitá-las a cyberbullying, pedofilia ou outros tipos de abuso;
II- Alguns países também vêm adotando medidas contra o TikTok. A Austrália, por exemplo, proibiu o aplicativo em dispositivos do governo por motivos de segurança;
III- Há estudos que sugerem que o uso excessivo da plataforma pode impactar negativamente na saúde mental de crianças e adolescentes.
A sequência correta é:
I- Crianças e adolescentes são grupos vulneráveis em redes sociais e o acesso irrestrito a essas plataformas pode sujeitá-las a cyberbullying, pedofilia ou outros tipos de abuso;
II- Alguns países também vêm adotando medidas contra o TikTok. A Austrália, por exemplo, proibiu o aplicativo em dispositivos do governo por motivos de segurança;
III- Há estudos que sugerem que o uso excessivo da plataforma pode impactar negativamente na saúde mental de crianças e adolescentes.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-RS - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte |
Q3556558
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no
momento do tratamento, por meio dos quais um dado
perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo, é denominada
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337986
Direito Digital
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying),
quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324554
Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320044
Direito Digital
Uma vez constatada a postagem de um conteúdo ofensivo e
inequivocamente falso e difamatório em uma rede social, a
vítima da postagem notificou a plataforma por meio de carta
escrita, recebida com aviso de recebimento, noticiando a
postagem, com a indicação do link, conteúdo e autor da
postagem.
Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q2277283
Direito Digital
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.
Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q2277259
Direito Digital
Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.
Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219025
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem,
entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a
autodeterminação informativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215666
Direito Digital
A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964939
Direito Digital
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades
de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação
das normas contratuais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964937
Direito Digital
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
Ao contrário do que ocorre com os contratos tradicionais, a
execução dos contratos inteligentes (smart contracts)
implementados com a tecnologia blockchain pode ser
automatizada, o que proporciona a mitigação de riscos, dada
a previsibilidade garantida pelos códigos programados com
base nessa tecnologia.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262208
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste,
dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo (Manhã)
|
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Contábil (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente de Informática (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Refrigeração (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma (Manhã) |
Q3230497
Direito Digital
Analise as afirmativas a seguir.
I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.
II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.
II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
Q1710555
Direito Digital
Read the following general condition for imposing
administrative fines, according to General Data Protection
Regulation (GDPR).
Non-compliance with an order by the supervisory authority as referred to in Article 58(2) shall, in accordance with paragraph 2 of this Article, be subject to administrative fines up to 20,000,000 EUR, or in the case of an undertaking, up to 4% of the total worldwide annual turnover of the preceding financial year, whichever is higher.
Consider this company whose total worldwide annual turnover for the preceding financial year was 800,000,000 EUR. If this company is non-compliance with an order by the supervisory authority, be subject to administrative fines
Non-compliance with an order by the supervisory authority as referred to in Article 58(2) shall, in accordance with paragraph 2 of this Article, be subject to administrative fines up to 20,000,000 EUR, or in the case of an undertaking, up to 4% of the total worldwide annual turnover of the preceding financial year, whichever is higher.
Consider this company whose total worldwide annual turnover for the preceding financial year was 800,000,000 EUR. If this company is non-compliance with an order by the supervisory authority, be subject to administrative fines
Conheça nossos planos