Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 13.004 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Reserva - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Reserva - PR - Psicólogo |
Q1241048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que regulamenta
o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com
base no capitulo III, que regimenta Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, é correto
afirmar que
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Q1234567
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o PIM, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1220652
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os menores B. e C foram vítimas de trágico acidente que acarretou o falecimento dos seus pais. No município X, onde todos habitavam, não se tem notícia de outros familiares. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família:
Q1220586
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Orfeia deseja entregar para adoção filho originário de sua gestação por não possuir condições financeiras para propiciar adequado desenvolvimento à criança. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato de entrega para adoção da criança deverá ocorrer:
Q1220555
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
P. é responsável pelo menor Q., sendo acusado de utilizar castigo físico como forma de educação. As autoridades competentes, ao tomar ciência do fato, aplicam a sanção de encaminhamento do menor a programa oficial ou comunitário de proteção à família. Essa sanção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser aplicada pelo:
Q1220515
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Petrus é magistrado ocupando Vara com competência para aplicar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao realizar vistoria em unidade de acolhimento institucional de menores e requisitar relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, pode decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a reavaliação da criança acolhida, pela autoridade judiciária competente, ocorrerá a cada:
Q1219752
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |
Q1219528
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No parágrafo único, uma das garantias de prioridade é:
No parágrafo único, uma das garantias de prioridade é:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |
Q1216450
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
O direito ao respeito já é expressamente assegurado pelos
arts. 15 e 17 do ECA, sendo ademais um “direito natural”
inerente à pessoa humana. É absolutamente inconcebível se
falar em “educação” sem que haja “respeito”; daí porque tal
disposição legal até parece ociosa. Mister se faz considerar
que o sentido da norma é enfatizar a necessidade de que
toda e qualquer intervenção pedagógica realizada junto a
crianças e adolescentes, por qualquer que seja o agente ou
educador, deve ser centrada na ideia do respeito: respeito
aos direitos fundamentais assegurados pela lei e pela
Constituição Federal, respeito à individualidade de cada
educando e às diferenças encontradas e, é claro, respeito à
peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas
em desenvolvimento, que precisam ser adequadamente
orientadas, amparadas e preparadas para que possam alcançar e exercer, em toda plenitude, sua cidadania. A violação
deste direito pode importar na prática, por parte do
Educador, de crime previsto no ECA e/ou resultar na aplicação de medidas relacionadas no referido estatuto, dentre
outras sanções de ordem administrativa e/ou civil, quais
sejam:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família.
( ) Detenção de seis meses a dez anos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Advertência.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |
Q1216446
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas
para as entidades e/ou programas de atendimento que
executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos
e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão,
de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação
de valores para a participação na vida social, vez que as
medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica.
A este respeito é correto afirmar que seu atendimento deve
estar organizado, observando o Princípio:
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |
Q1215730
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos
de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados:
Q1215092
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente –
Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns
elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):
Q1208220
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O direito ao respeito consiste na deterioração da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III – Os pais que se utilizarem de castigos físicos não estarão sujeitos a nenhuma medida.
I – O direito ao respeito consiste na deterioração da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III – Os pais que se utilizarem de castigos físicos não estarão sujeitos a nenhuma medida.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Psicólogo |
Q1204624
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8069/90 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
IV. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Q1199056
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Anhembi - SP
Provas:
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
|
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Q1180853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:
I – direito de organização e participação em entidades partidárias.
II – direito de ser respeitado por seus educadores.
III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Anhembi - SP
Provas:
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências
|
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Q1180815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – opinião e expressão.
II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
III – participar da vida política, na forma da lei.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social |
Q1175816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
I. É atribuição do conselho tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. II. É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. III. É uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Quais estão corretas?
I. É atribuição do conselho tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. II. É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. III. É uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairiporã - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1174847
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Guaxupé - MG
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1174428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
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