Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 11.765 questões
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Educação Física |
Q1215910
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 54 do Capítulo IV da Lei nº8.069 (1990), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual menciona o
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, foi alterado no inciso IV pela Lei 13.306 de 2016, que afirma que o
atendimento em creche e pré-escola às crianças deverá ser de:
Q1210962
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA foi um marco para o país. No entanto, mais importante ainda é adaptar as leis e normas à realidade brasileira, ano após ano. A legislação deve acompanhar as condições em que crianças e adolescentes vivem, lhes propiciando:
Q1209045
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações. Constitui uma das linhas de ação desta política a
Q1208834
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à educação, que visa a seu pleno desenvolvimento e prepara para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Constitui um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente
Q1205732
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
(https://www.childfundbrasil.org.br/blog/eca-estatuto-da-crianca-e-adolescente)
Considere as afirmativas a seguir:
I. O ECA considera criança a pessoa até os doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos, e excepcionalmente entre dezoito e vinte e um anos;
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde;
IV. A criança e o adolescente têm o direito de participar ativamente da vida política, desde que com autorização do responsável legal.
Segundo o ECA são afirmativas corretas:
Considere as afirmativas a seguir:
I. O ECA considera criança a pessoa até os doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos, e excepcionalmente entre dezoito e vinte e um anos;
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde;
IV. A criança e o adolescente têm o direito de participar ativamente da vida política, desde que com autorização do responsável legal.
Segundo o ECA são afirmativas corretas:
Q1196655
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao que se refere a Lei nº 8.069/90 do “Estatuto da
Criança e do Adolescente”, em seu Título II, Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde) em seu artigo 13º em que se lê: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1194335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Depois que Dona Benta concluiu a história do mundo contada à moda dela, os meninos pediram mais. – Mais, quê? – perguntou a boa avó. – Poderei contar muitas histórias assim – história da Física, história da Química, história da Geologia, história da Geografia... – Conte a história da Geografia – pediu Pedrinho, que andava sonhando com viagens pelos países estrangeiros. E Dona Benta contou a Geografia.”
(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta – in Obras Completas. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47) A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando
(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta – in Obras Completas. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47) A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando
Q1193175
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
O ECA declara que é direito da criança e do adolescente
a convivência familiar e comunitária. Visando a essa máxima, determina que toda criança e todo adolescente que esteja em uma instituição de acolhimento ou em programa de acolhimento familiar tenha sua situação reavaliada por autoridade judiciária, no máximo, a cada seis meses.
Q1181600
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com este Estatuto, considera-se adolescente a pessoa:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um caso de Destituição de Poder
Familiar, após uma denúncia de maus
tratos à filha, uma jovem de 24 anos de
idade, dependente química, é indiciada
pela Polícia e também denunciada pelo
Ministério Público no sentido de que a
filha seja acolhida e retirada dos cuidados
maternos. Discordando das queixas
apresentadas contra ela, contrata um
psicólogo assistente técnico. O perito
contratado pela jovem é descrito como
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179710
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das medidas socioeducativas,
analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 meses.
IV. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 meses.
IV. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179709
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90), informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Em caso de ato infracional cometido por crianças, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma das medidas que pode ser adotada pela autoridade competente.
( ) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas previstas na Lei citada no enunciado. Para os efeitos dessa Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas aplicadas na prática do ato infracional praticado por criança.
( ) Em caso de ato infracional cometido por crianças, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma das medidas que pode ser adotada pela autoridade competente.
( ) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas previstas na Lei citada no enunciado. Para os efeitos dessa Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas aplicadas na prática do ato infracional praticado por criança.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179708
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência da criança e do adolescente
com a mãe ou o pai privado de liberdade,
por meio de visitas periódicas promovidas
pelo responsável ou nas hipóteses de
acolhimento institucional pela entidade
responsável ocorre
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei 8.069/90, que dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente,
são considerados adolescentes aqueles
cidadãos que possuem entre
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I
|
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |
Q1174560
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no artigo 4 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I
|
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |
Q1174556
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a redação dada pela Lei 13.257,
de 2016, do Estatuto da Criança e do Adolescente é
direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar
e comunitária, em ambiente que:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Psicólogo |
Q1172658
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos fundamentais da criança e do
adolescente sobre o Direito à Vida e à Saúde, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165545
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo as “Regras das Nações Unidas para a
Proteção dos Jovens Privados de Liberdade", o porte
e uso de armas pelo pessoal:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165542
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os dispositivos das Regras de Beijing
que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se
dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em
todas as fases do processo, assistência em matéria
de alojam ento, de educação, de formação
profissional, de emprego ou outra forma de
assistência prática e útil, com vista a:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165541
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Observe as seguintes afirmativas acerca de algumas das Regras de Beijing:
I. Os menores não estão sujeitos a castigos corporais.
II. A pena de morte é aplicável aos crimes cometidos por menores desde que sejam de expressiva gravidade.
III. A colocação de um menor em instituição, é sempre uma medida de último recurso e a sua duração deve sertão breve quanto possível.
Pode-se dizer que está{ão) correta(s) apenas:
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