Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q3989806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é o órgão que deve ser comunicado sobre os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente?
Q3989805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta em relação à adoção de
criança ou adolescente.
Q3989766
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que a autoridade competente poderá aplicar medida de prestação de serviços à
comunidade ao adolescente que praticou ato infracional, é correto afirmar que essa prestação de serviços
não poderá exceder a
Q3989765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida específica de
proteção à criança e ao adolescente que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q3989700
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, qual é o dever do poder público em
relação aos direitos da criança e do adolescente?
Q3989691
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei n.º 8.069/1990, como é tipificada a
conduta delituosa praticada por Criança ou
Adolescente?
Q3989525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao ser constatada a prática de ato infracional por menor
de doze anos, qual poderá ser a medida aplicada pela
autoridade competente ao infrator?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |
Q3988304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que,
esgotados os recursos escolares, a reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar deve ser comunicada
pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-TO
Prova:
FGV - 2023 - SEDUC-TO - Professor da Educação Básica - Orientador Educacional - Edital nº 3 |
Q3901772
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para
zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos
adolescentes.
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895467
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa ERRADA.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário
seu consentimento, colhido em audiência, tratandose de maior de:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895458
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a alternativa ERRADA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Artes
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |
Q3893186
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia atentamente o trecho a seguir:
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à _____ e à _____, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que complete correta e, respectivamente, as lacunas.
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à _____ e à _____, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que complete correta e, respectivamente, as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892911
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere a guarda da criança e do adolescente,
estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo:
I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Assistente Social |
Q3892811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
Institui no Art. 6º - o que se enuncia a
seguir para análise, interpretação e
marcação da alternativa que dá sentido ao
caput do referido artigo.
(L8069 (planalto.gov.br))
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _____________________.
(L8069 (planalto.gov.br))
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _____________________.
Ano: 2023
Banca:
INEP
Órgão:
INEP
Prova:
INEP - 2023 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2023/2 |
Q3859851
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao realizar visita domiciliar a uma família, a equipe da saúde da
família (eSF) identifica atraso vacinal nas três crianças residentes
na casa, todas menores de 5 anos de idade. Os pais informaram
que optaram por suspender o esquema de vacinação dos seus
filhos, pois questionam os benefícios de vacinas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |
Q3761018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de
0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não
somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira. Foi a primeira legislação baseada na
proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos
da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas
pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-lhes:
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência no esporte.
II. Facultativo ser respeitado por seus educadores, sendo alienado conforme comportamento.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola privada próxima de sua residência.
Dessa forma é CORRETO afirmar que:
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência no esporte.
II. Facultativo ser respeitado por seus educadores, sendo alienado conforme comportamento.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola privada próxima de sua residência.
Dessa forma é CORRETO afirmar que:
Q3760839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), julgue as sentenças abaixo:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
Q3760837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos
com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:
Q3760835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade
física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento
intelectual, cultural e social. Para tanto, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão
articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo
por diretrizes, EXCETO:
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