Q3032550Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade
com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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