Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 238

Q2496304

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Diagnóstico Situacional da Primeira Infância é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no município. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Em relação à realização do diagnóstico situacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A realização do Diagnóstico deve ser feita pelo Grupo Técnico Municipal (GTM) em articulação com profissionais da rede de serviços.

B

As informações coletadas devem ter data de referência do ano atual ao preenchimento, e para dados do IBGE, deve-se ter como base os 2 últimos anos do Censo Demográfico.

C

Caso haja a impossibilidade de coleta de algum dado solicitado, assinalar na coluna correspondente a indicação “S/I” (sem informação).

D

Outros dados e indicadores podem ser agregados a esta ferramenta, conforme características locais.

E

Para efeito deste diagnóstico, será considerada a caracterização de área urbana e rural adotada pelo município em seu planejamento territorial (Plano Diretor Municipal).

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Q2496302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Primeira Infância Melhor (PIM), desde sua origem, é uma política intersetorial que atua no âmbito da gestão e da assistência nos territórios, de forma articulada com as políticas de Saúde, Assistência Social e Educação, a fim de promover a atenção integral às crianças na primeira infância. Referente a esse programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.

A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q2496301

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?

A

Promoção do desenvolvimento integral da criança.

B

Garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

C

Implementação de políticas de proteção à saúde materno-infantil.

D

Criação de medidas para o combate à violência infantil.

E

Estabelecimento de diretrizes para a educação formal a partir dos 4 anos de idade.

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Q2495782

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Língua Portuguesa |

Q2495782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a opção que NÃO representa uma atribuição do Conselho Tutelar, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Expedir mandados de busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de risco.

B

Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII.

C

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, para promover a execução de suas decisões.

D

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

E

Atender as crianças e os adolescentes nas situações previstas nos arts. 98 e 105, aplicando medidas previstas no art. 101, I a VII.

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Q2494900

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494900 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A assistente social Alessandra, ao receber uma adolescente para internação e elaborar seu estudo social, deve:

I. garantir a preservação dos direitos sociais da adolescente;
II. estabelecer um plano individual de atendimento;
III. monitorar o cumprimento da medida de internação.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

I e II, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q2494897

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O diretor de uma escola pública de ensino fundamental procura a assistente social Marisa a fim de saber como agir diante do elevado nível de repetência de Cibele, uma estudante de 14 anos de idade.

A assistente social responde que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o diretor deve:

A

chamar os profissionais diretamente envolvidos com a estudante para uma reunião;

B

pedir a presença da Vara da Infância e da Adolescência;

C

comunicar a ocorrência ao Conselho Tutelar;

D

entrar em contato com os pais da estudante para saber se há algum problema em casa;

E

fazer uma consulta ao Ministério Público.

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Q2494893

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante:

A

curatela;

B

acolhimento;

C

adoção;

D

apadrinhamento;

E

abrigamento.

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Q2494829

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494829 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente em relação ao ato infracional cometido a partir dos:

A

10 anos.

B

12 anos.

C

14 anos.

D

16 anos.

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Q2494813

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.

I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.
II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2494790

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |

Q2494790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:

A

Vinte e um anos.

B

Dezoito anos.

C

Dezesseis anos.

D

Quatorze anos.

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Q2494328

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494328 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,

A

o infrator apreendido, por força de ordem judicial, será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

B

o infrator apreendido, em flagrante delito, por crime consumado, será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

C

o infrator apreendido, em flagrante delito, por crime cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o Ministério Público deverá ouvir as testemunhas e o adolescente.

D

o infrator apreendido, em caso de flagrante delito do crime cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão, ouvindo as testemunhas e o adolescente.

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Q2494327

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494327 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal No 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre atos infracionais é correto afirmar que

A

são penalmente inimputáveis os menores de dezoito de anos, sujeitos às medidas previstas na lei.

B

considera-se contravenção penal a conduta descrita como crime adotada aos adolescentes.

C

devem ser considerados, para os efeitos dessa Lei, a idade do adolescente e os seus pais biológicos.

D

corresponderão ao ato infracional praticado por criança as medidas previstas ao adolescente, mas que exija a presença dos pais na audiência de custódia.

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Q2493482

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |

Q2493482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de:

A

Disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B

Difundir ideias de que a gravidez na adolescência não constitui riscos à saúde.

C

Divulgar as informações a respeito dos benefícios da gravidez na adolescência.

D

Diminuir as informações sobre medidas preventivas e educativas para aumentar a incidência da gravidez na adolescência.

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Q2492698

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos direitos individuais discriminados no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. II. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. III. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2492697

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses de aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar as medidas listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

B

abrigo em entidade

C

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos

D

acolhimento institucional

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Q2491759

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Língua Portuguesa (Regular) |

Q2491759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente que participem de programa de acolhimento institucional ou familiar.

Certo

Errado

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Q2491738

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Língua Portuguesa (Regular) |

Q2491738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente.

O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que deve ser realizada anualmente em 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Certo

Errado

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Q2490473

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Professor de Educação Básica - PEB C - Educação Física |

Q2490473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue os próximos itens.

É direito da criança contestar os critérios avaliativos adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de recurso às instâncias escolares superiores para a discussão desses critérios.

Certo

Errado

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Q2489091

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489091 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o caso a seguir.

Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e habituado ao colégio em que estava matriculado e com sua rotina, decidiram deixá-lo residindo com sua avó, enviando mensalmente recursos para sua manutenção e mantendo contato telefônico diário, bem como realizando visitas. Meses depois e estando o menor bem adaptado, a avó deseja regularizar a situação da guarda.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda do menor

A

poderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, havendo perda do poder familiar dos genitores.

B

poderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, havendo suspensão do poder familiar dos genitores.

C

poderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, permanecendo o poder familiar dos genitores.

D

deverá permanecer com os genitores, conferindo-se procuração à avó para a prática de atos específicos nela descritos.

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Q2488309

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Psicólogo - Saúde |

Q2488309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação estabelece procedimentos específicos para crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com que frequência a situação de uma criança em acolhimento institucional ou familiar deve ser reavaliada?

A

Anualmente.

B

Mensalmente.

C

A cada três meses.

D

A cada cinco anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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