Interpretação e Tema Central:

A questão trata dos conceitos de prioridade, proteção integral e família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é diferenciar corretamente o que a lei garante a crianças e adolescentes e como ocorre a priorização dos direitos infantojuvenis.

Legislação Aplicável:

• ECA, art. 7º: “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde...”
• ECA, art. 4º: “É dever da família, sociedade e poder público assegurar, com absoluta prioridade, direitos à vida, saúde, alimentação etc.”
• ECA, art. 28, §4º: “A colocação da criança e do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude...”

Análise das Assertivas:

I. Incorreta. A assertiva se refere a “jovem”, termo não previsto no ECA para titularidade de direitos (o ECA usa “criança” – até 12 anos incompletos – e “adolescente” – de 12 a 18 anos). Pegadinha!

II. Correta. Expressa o princípio da prioridade absoluta, previsto expressamente no art. 4º do ECA, garantindo destinação privilegiada dos recursos à infância/adolescência.

III. Correta. Retrata o comando do art. 28, §4º do ECA, exigindo preparação e acompanhamento, por equipe técnica específica, na colocação em família substituta.

Exemplo Prático:

Quando uma criança precisa ser acolhida por uma família substituta, ocorre intervenção da equipe técnica do Judiciário para garantir adaptação gradual e acompanhamento, visando o respeito ao direito à convivência familiar.

Justificativa da Alternativa Correta:

Gabarito: D) Apenas II e III. Está correta porque somente as assertivas II e III encontram respaldo literal e conceitual no ECA, conforme artigos citados.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A incorreção das opções A, B e C decorre do uso equivocado do termo “jovem” na I, que é um detalhe conceitual importante e recorrente em provas (atenção à literalidade da lei!).

Dica: Sempre confira se a assertiva usa os exatos termos legais. Palavras como “jovem” são pegadinhas habituais.

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I - Art. 7º A CRIANÇA E O ADOLESCENTE têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS que PERMITAM o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II - Artigo 4º, Parágrafo Único, alínea "d". "Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: (...) d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude."

III - §5º, art. 28."A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar."

ECA não tem a palavra jovem...

se vc é Jovem ainda, Jovem ainda... kkkkk

Pô, véi, jovem não.