Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.776 questões
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.
Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.
Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visita dos filhos com idade a partir dos 12 anos.
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.
Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa tem atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer questões relacionadas a eles.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família, tanto oficiais quanto comunitários.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar serão comunicados à autoridade judiciária competente pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, após esgotados os recursos escolares.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:
I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.
II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.
III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.
IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.
Está correto o que se afirma na alternativa:
I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.
II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.
III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.
Está correto o que se afirma na alternativa:
1. Imagem.
2. Identidade.
3. Autonomia.
4. Ideias e crenças.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Uma gestante dá entrada em um hospital público e em menos de 12 horas o bebê nasce. A mãe manifesta seu desejo de entregar seu filho para adoção.
Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale como se deve conduzir esse tipo de situação.
Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir.
.
I - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
II - Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
III - Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
;
Assinale a alternativa CORRETA.
O Estatuto da Criança e Adolescente - ECA prevê, dentre outros, que devem ser garantidos a este público, o direito à vida e à saúde. Sobre este tópico, analise as seguintes proposições:
I- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
II- O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas à capacitação dos técnicos de enfermagem visando disseminar a cultura do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças maiores de um ano no âmbito do sistema único de saúde (SUS).
III- Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo cartão nacional de saúde, no âmbito do programa nacional de triagem neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos