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Q2496602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |
Q2496602 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a:
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