I - ficar, permanecer e ausentar-se dos logradouros públicos e espaços comunitários, privados e qualquer outra área; II - expressar a sua opinião de forma pacífica e civilizada; III - descrença e desinteresse religioso, independente do credo; IV - descansar, relaxar e desocupar-se, se for necessário; V - evitar a vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - evitar a polícia, se preciso.

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

I - direito à liberdade; II - direito ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvi mento e como sujeitos de direitos civis, humanos; III - direitos sociais garantidos na Constituição e nas leis.

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, privados e qualquer outra área; II - expressar a sua opinião de forma legítima mesmo que com violência; III - crença e culto religioso, independente do credo; IV - brincar, praticar esportes e trabalhar se for necessário; V - participar da vida familiar e comunitária, com discriminação; VI - não participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio a polícia se preciso.

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - crença e culto religioso; III - brincar, praticar esportes e divertir-se; IV - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; V - participar da vida política, na forma da lei; VI - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adoles- cente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adoles- cente aquela entre quinze e vinte e um anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei; e VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.

I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – crença e culto religioso; III – brincar, praticar esportes e divertir-se; IV – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; V – participar da política de forma ativa; e VI – buscar refúgio, auxílio e orientação. 

I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; e V – participar da vida política, na forma da lei.

I – Ir e vir; II – expressar sua opinião; III – participar de culto religioso; IV – praticar esportes e divertir-se; V – ter um ambiente saudável em comunidade; VI – participar da vida política; e VII – buscar refúgio e orientação.

I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar sem a comunidade; VI – participar da vida política, na forma da lei; e VII – buscar carinho, auxílio e orientação.