Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 12.053 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Berçarista |
Q1157198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e
foi denunciada ao Conselho Tutelar. Considerando a
situação acima e o que dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Berçarista |
Q1157186
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de
Q1153972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito
anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são
compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo.
Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido,
de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo
explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro
de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado,
com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade,
que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios
celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Professor - Educação Física |
Q1153446
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a
alternativa correta no que diz ao direito à
educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
no Art. 59.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |
Q1153034
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Para efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. Tem garantia de prioridade a precedência de atendimentos nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. As gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção serão necessariamente encaminhadas ao Conselho Tutelar de sua cidade para dar início ao processo.
IV. A garantia à convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, só será possível mediante a autorização judicial previamente solicitada.
V. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |
Q1153033
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990,
dispõe sobre
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151884
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre as atribuições do cargo de Auxiliar de Atendimento
Educacional (AAE), está a de criar um ambiente de acolhimento, que dê segurança e confiança às crianças, garantindo-lhes oportunidades para o seu desenvolvimento
integral. Nessa perspectiva, encontramos no art. 18 da
Lei nº 8.069/90 (ECA) que “É dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Levando-se em conta
tanto a alegada atribuição do cargo quanto o que está
disposto no art. 18 da Lei nº 8.069/90, quando houver
conflitos ou problemas de disciplina entre alunos, o AAE
deverá, como primeira medida,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151882
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece, no art. 3º , que “a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral”, da qual
ele trata, assegurando-se-lhes “todas as oportunidades
e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições
de liberdade e de dignidade”. No parágrafo único desse
artigo, acrescido em 2016, o ECA afirma que esses direitos, os quais enuncia, “aplicam-se a todas as crianças e
aos adolescentes, sem discriminação” de nenhuma espécie. Considerando essa totalidade das crianças e dos
adolescentes, à qual o ECA se refere, Tomás e Eliene,
Auxiliares de Atendimento Educacional no município de
Francisco Morato, compreenderam, corretamente que,
ao atuarem na escola pública, na recepção a alunos com
deficiência, no auxílio do transporte de materiais e objetos pessoais,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151878
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento
Educacional, no município de Francisco Morato. Decidiu
fazer um curso com noções básicas de primeiros socorros porque observou que os alunos se machucam com
frequência em sua unidade de trabalho e, segundo verificou no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto
da Criança e do Adolescente, é dever do Poder Público, dentre outros participantes, assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação, dentre outros, dos direitos referentes à vida, à saúde, ao esporte, ao lazer. Por sua vez,
o parágrafo único desse artigo explicita que a garantia de
prioridade compreende
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, que
trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação, entre outros, dos direitos referentes à vida e à
saúde. Nesse sentido, cabe, também à escola e a seus
profissionais, desenvolver, junto às crianças, atividades e
hábitos de higiene,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, que
trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação, entre outros, do direito à alimentação. Desse
modo, também as escolas devem servir alimentação nos
horários determinados e de forma orientada, pois, além
de promover o desenvolvimento saudável, esse serviço é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No capítulo IV do ECA, estabelece-se o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 59, contido nesse capítulo, determina que os municípios, com
apoio _______________________ , estimularão e facilitarão
a destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e
a juventude.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, inclui o “brincar, praticar esportes e
divertir-se” no inciso IV de seu art. 16, estabelecendo-o,
desse modo, como um dos sete aspectos compreendidos
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151871
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 6º do ECA, Lei Federal
nº 8.069/1990, em sua interpretação: “levar-se-ão em
conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do
bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos,
e a condição peculiar da criança e do adolescente como
pessoas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151870
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fábio, morador no Município de Francisco Morato, resolveu se preparar para o concurso de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE). Em seus estudos, constatou que,
em uma escola, há diversos profissionais: professores,
gestores (diretor), coordenador pedagógico e outros funcionários, tais como vigias, secretários, auxiliares de atendimento educacional, merendeiros e auxiliares de limpeza.
Contudo, embora trabalhem juntas, essas pessoas somente formarão uma equipe se cada qual souber sua função
no grupo e contribuir para a realização de um objetivo
comum. No caso da escola, afirma-se que, entre os objetivos comuns a todos esses funcionários, destaca-se o de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151869
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Helena e Roger, candidatos a Auxiliares de Atendimento
Educacional no município de Francisco Morato, ao analisarem juntos o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, perguntaram-se onde
encontrariam, nessa Lei, algo que correspondesse a ter
postura como educador. Após leitura atenta, concordaram que essa postura equivaleria àquela que cumpre o
que determina o art. 58 do ECA: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se, a esses, a liberdade da criação e o
acesso às fontes de
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Formoso - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |
Q1150444
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Capítulo II, da Prevenção Especial sessão I da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos da ECA, estabelece que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, (I) informando
sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se
mostre inadequada. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil
acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no
certificado de classificação. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como
adequados à sua faixa etária. (II) As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais
de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. As emissoras de rádio e televisão
somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua
transmissão, apresentação ou exibição. Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a
venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a
classificação atribuída pelo órgão competente. (III) As fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro,
informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam. As revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência
de seu conteúdo. (IV) As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas
sejam protegidas com embalagem bem informativa. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não
poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e
deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem
comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que
eventualmente, (V) cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no
local, afixando aviso para orientação do público, exceto se as crianças estiverem acompanhadas.
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhados. De acordo com os mesmos:
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhados. De acordo com os mesmos:
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Formoso - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |
Q1150443
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a ECA, Cap. V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, são corretas as afirmativas, exceto:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Iguape - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |
Q1147977
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano,
teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação
Infantil, que alegou não possuir as condições necessárias para atendê-lo. Seus pais, conhecedores do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), lei promulgada para
fazer valer o art. 227 da Constituição Federal de 1988,
recorreram ao Conselho Tutelar (CT). Frente à denúncia
dos pais, o CT tomou as providências cabíveis, ou seja,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Iguape - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |
Q1147976
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, disse
à professora que havia se machucado em uma queda.
Com jeito, Liliana conseguiu que a menina lhe contasse
que havia recebido uma surra do padrasto por ter quebrado dois pratos que estavam sobre a mesa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que, quando a escola toma ciência de que algum de seus alunos foi vítima de maus-tratos, como o relatado, cabe ao dirigente do estabelecimento comunicar esse fato
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que, quando a escola toma ciência de que algum de seus alunos foi vítima de maus-tratos, como o relatado, cabe ao dirigente do estabelecimento comunicar esse fato
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