Questões de Concurso
Sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Cada vez mais, os pares homossexuais dedicam‐se à questão da parentalidade. A respeito desse tema, de acordo com Dias (2004) e Passos (2006), julgue os itens subsequentes.
I Os filhos podem ser fruto de união heterossexual de um dos genitores que, após a separação, resolve assumir sua homossexualidade e passa a viver com uma pessoa do mesmo sexo.
II O(a) companheiro(a) do(a) genitor(a) não é pai nem mãe da(s) criança(s), mas pode acabar exercendo uma função parental, participando da criação e da educação e estabelecendo, assim, um vínculo de afinidade e afetividade.
III Um dos membros do par homossexual pode se submeter à reprodução assistida. No caso masculino, ocorre por meio da doação de esperma de um deles, que será implantado no útero de uma mulher, que levará a gestação a termo na situação de “barriga de aluguel”. No caso feminino, o óvulo de uma das parceiras é fecundado in vitro, com esperma de um doador, e implantado no útero da outra, que leva a gestação a termo.
IV Em nenhuma situação, um dos membros do par homossexual ficará excluído do parentesco biológico, mantendo‐se o vínculo afetivo.
A quantidade de itens certos é igual a
Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenados e a garantia à integralidade física e moral da criança prevista pelo ECA. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
I O ECA prevê a necessidade da criança de manter o convívio familiar e comunitário.
II A legislação omitiu a possibilidade de tratar adequadamente da visita de crianças aos pais condenados, alegando questões de segurança pública para evitar rebeliões e motins.
III As instituições carcerárias tratam essa situação conforme o estabelecido pelo ECA.
IV A ausência de referência às visitas das crianças filhas de encarcerados(as), na LEP, implica a invisibilidade dessas crianças e, portanto, a ameaça aos vínculos familiares pelas dificuldades de contato.
A quantidade de itens certos é igual a
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
É necessária autorização judicial para a convivência da
criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas
pelo responsável.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Não se prolongará por mais de dezoito meses a
permanência da criança e do adolescente em programa
de acolhimento institucional, salvo comprovada
necessidade que atenda a seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:
“Depois que Dona Benta concluiu a história do mundo contada à moda dela, os meninos pediram mais.
– Mais, quê? – perguntou a boa avó. – Poderei contar muitas histórias assim – história da Física, história da Química, história da Geologia, história da Geografia...
– Conte a história da Geografia – pediu Pedrinho, que andava sonhando com viagens pelos países estrangeiros.
E Dona Benta contou a Geografia.”
(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta – in Obras Completas. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47)
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, a avó, Dona Benta, integra a família
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