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Q1174556
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |
Q1174556 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a redação dada pela Lei 13.257, de 2016, do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que:
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