De acordo com artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida específica de proteção à criança e ao adolescente que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar?

Ao realizar visita domiciliar a uma família, a equipe da saúde da família (eSF) identifica atraso vacinal nas três crianças residentes na casa, todas menores de 5 anos de idade. Os pais informaram que optaram por suspender o esquema de vacinação dos seus filhos, pois questionam os benefícios de vacinas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve 

Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. Para tanto, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:

No art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - Por incapacidade financeira.

IV - Em razão de sua conduta.

Qual das afirmativas NÃO condiz com um direito ameaçado ou violado citado no art. 98 do ECA?

Considerando as medidas de proteção descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei n° 8.069/1990, no que concerne aos princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente, analisa os itens a seguir.

I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Il - proteção integral e prioritária.
III - responsabilidade primaria e solidária do poder público.
IV - intervenção mínima.
V - prevalência da família.

Assinala a alternativa que apresenta os princípios corretamente.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, institui:

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (L8069 (planalto.gov.br))

Após ler o caput do Art.19, analise as informações com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(__) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.


(__) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.


(__) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.


(__) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.


Marque a alternativa com a série correta.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, parágrafo 2º, estabelece que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, devem priorizar ao máximo o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância que apresentem suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Isso envolve a formulação de quê? 

 O documento onde estão inseridas as orientações técnicas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes visa estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações metodológicas para que os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes possam cumprir sua função protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo uma rede de proteção que favoreça o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades das crianças e adolescentes atendidos e o empoderamento de suas famílias. Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com alguns princípios. Julgue-os como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

I.(__)Provisoriedade do afastamento do convívio familiar.
II.(__)Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar.
III.(__)Oferta de atendimento jurídico para resgate da história de vida.
IV.(__)Garantia de liberdade de crença e religião.

Assinale a alternativa CORRETA.

Leia:

A lei 8.069/90, artigo 98 ressalta que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

( ) I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

( ) II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

( ) III - em razão de sua conduta.

Marque (F) para falso e (V) para verdadeiro, e marque a alternativa correta:

O ECA estabelece que a violência física, psicológica, sexual e outras formas de maus-tratos são proibidas. Qual é o termo utilizado pelo ECA para se referir a essas práticas? 

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

No art. 18. Da Lei 8069/90, complete a lacuna com a palavra que corresponde corretamente:

É dever de todos velar pela ____________________ da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

Os Conselhos Tutelares são importantes órgãos com atribuições fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A sua regulamentação está prevista no ECA. Quando constatar violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente o, Conselho Tutelar deve representar à autoridade judicial ou policial para requerer:

Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. De acordo com o Art. 92 do ECA, devem adotar alguns princípios. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Preservação dos vínculos familiares;

( ) Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos;

( ) Desmembramento de grupos de irmãos;

( ) Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

A sequência correta de cima para baixo é:

Em uma escola, durante o horário de aula, a professora percebe sinais de possíveis maus-tratos em um de seus alunos, de 10 anos. Ela observou hematomas em diferentes partes do corpo do aluno e notou mudanças significativas em seu comportamento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a atitude da professora nessa situação?

Em uma escola de Ensino Fundamental, um aluno de 13 anos é identificado como frequentemente ausente das aulas e demonstrando comportamentos agressivos tanto com colegas quanto com professores. A direção da escola decide intervir para entender a situação e buscar soluções. Nesse contexto, qual ação a escola deve tomar em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Maria Helena é uma estudante de 10 anos, que, nos últimos meses, tem estado ausente da escola com frequência. Ela falta às aulas quase diariamente, e sua frequência escolar é muito abaixo do necessário para acompanhar o currículo. Os professores e a direção da escola estão preocupados com a situação e querem tomar medidas para ajudá-la a retornar à escola regularmente. De acordo com a legislação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade da escola em relação à ausência escolar da aluna, é:

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento é um processo importante para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Qual das seguintes opções representa um princípio fundamental relacionado ao acolhimento de acordo com o ECA?

Assinale a alternativa incorreta. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

O marido de Aparecida é alcoólatra. Quando está sob efeito de álcool agride fisicamente ela e o filho do casal de dez anos. Cansada dessa situação familiar, ela resolve procurar o conselho tutelar a fim de orientação. 

Analisando a situação e a relacionando com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: