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Q3715682
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Orientador Educacional |
Q3715682 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia:



A lei 8.069/90, artigo 98 ressalta que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:



( ) I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;


( ) II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;


( ) III - em razão de sua conduta.



Marque (F) para falso e (V) para verdadeiro, e marque a alternativa correta:

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