Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância para Concurso - Página 2

Q3793660

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil (Etapas 1 e 2) |

Q3793660 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Políticas públicas para a primeira infância), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.
II. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. A Atenção Precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas II

B

Apenas I, II e III

C

Apenas II, III e IV

D

Apenas I, III e IV

E

I, II, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3793615

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil (Creche) |

Q3793615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Políticas públicas para a primeira infância), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.
II. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. A Atenção Precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas II

B

Apenas I, II e III

C

Apenas II, III e IV

D

Apenas I, III e IV

E

I, II, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3779899

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Ensino Básico I |

Q3779899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmações a seguir.
I – Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil.
II – A convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente também são consideradas áreas prioritárias.
III – A lei exclui da lista de prioridades a prevenção de acidentes e a proteção contra toda forma de violência.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3756344

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social - Edital nº 1 |

Q3756344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, representa uma conquista fundamental para a efetivação da proteção integral das crianças, ao reconhecer a primeira infância como etapa essencial do desenvolvimento humano. A partir dessa informação, assinale a opção correta.

A

A lei expressa que a primeira infância é o período que abrange os primeiros 5 anos de idade completos ou 60 meses de vida da criança.

B

A Política Nacional de Atenção Precoce é executada por meio dos serviços de saúde da atenção secundária às crianças de 0 a 1 ano de idade com o objetivo de estimular o processo de desenvolvimento neuropsicomotor.

C

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, do sexo feminino, durante o período de trabalho de parto e do pós‑parto imediato.

D

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré‑natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós‑parto.

E

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a atender o direito superior da família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3751379

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Supervisor Escolar |

Q3751379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianças e adolescentes. Nos últimos anos o ECA está sempre buscando aprimorar e atualizar as leis em prol dos envolvidos, entre as quais podemos destacar:

A

Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257,). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).

B

Lei que institui a Escuta Especializada (Lei nº 13.431). Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594).

C

Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257,). Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845).

D

Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104).

E

Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257,). Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3750323

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Social |

Q3750323 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no estatuto da criança e adolescente, julgue as afirmativas a seguir:
I. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 -esta lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos desta lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
II. A lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, lei do menino bernardo traz que: a oferta de programas e de ações de visita domiciliar e de outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeira infância será considerada estratégia de atuação sempre que respaldada pelas políticas públicas sociais e avaliada pela equipe profissional responsável.
Marque a alternativa correta.

A

A I é verdadeira enquanto a II falsa;

B

A lI é falsa;

C

A II é verdadeira;

D

I e II são Verdadeiras;

E

I e Il são falsas;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3740010

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3740010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257, Políticas públicas para a primeira infância, observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a _______ contra toda forma de violência e de pressão consumista.

A

liberdade

B

proteção

C

apatia

D

omissão

E

resistência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3732902

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil (20 horas) - Edital nº 1 PSS |

Q3732902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reconhece a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Nesse contexto, qual é a diretriz que orienta as políticas públicas voltadas à primeira infância?

A

Concentrar as iniciativas governamentais exclusivamente no atendimento médico e nutricional das crianças.

B

Direcionar os programas públicos para a escolarização precoce, com foco no ensino formal antes dos seis anos.

C

Priorizar ações voltadas apenas à ampliação de vagas em creches e pré-escolas, sem integração com outras políticas sociais.

D

Assegurar o desenvolvimento integral da criança, considerando sua singularidade, potencialidades e direitos, em articulação com as políticas setoriais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3609065

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q3609065 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:

A

Os primeiros 4 anos completos ou 27 meses de vida da criança.

B

Os primeiros 7 anos completos ou 25 meses de vida da criança.

C

Os primeiros 5 anos completos ou 32 meses de vida da criança.

D

Os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3588539

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social |

Q3588539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257/2016 estabelece diretrizes específicas para a elaboração e execução das políticas públicas voltadas à primeira infância. Estas políticas devem respeitar a condição da criança como sujeito de direitos e garantir sua participação.
De acordo com essa Lei, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma.
I. Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento. II. Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado. III. Descentralizar as ações entre os entes da Federação.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3494503

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as partes que seguem: Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares (1ª parte) e atividades em grupo realizados periodicamente a famílias com gestantes e crianças menores de seis anos (2ª parte); em hipótese alguma o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes estão corretas.

C

Todas as partes estão corretas.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes estão incorretas.

E

Todas as partes estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3494502

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As assertivas a seguir apresentam os eixos de atuação do programa Primeira Infância Melhor (PIM):

I. Vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil.

II. Interação parental positiva.

III. Articulação em rede.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3482781

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico I - Educação Infantil |

Q3482781 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:

I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

Estão CORRETOS:

A

I, III, IV, apenas.

B

I, II, III, apenas.

C

II, III, IV, apenas.

D

. II, III, apenas.

E

I, II, III, IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3455209

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Enfermeiro |

Q3455209 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, que corresponde ao período que abrange os primeiros:

A

6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

B

8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.

C

10 (dez) anos completos ou 120 (cento e vinte) meses de vida da criança.

D

12 (doze) anos completos ou 144 (cento e quarenta e quatro) meses de vida da criança.

E

13 (treze) anos completos ou 156 (cento e cinquenta e seis) meses de vida da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3366577

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Auxiliar de Creche |

Q3366577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. Com base nesse marco, assinale a alternativa correta sobre a formulação de políticas para a primeira infância.

A

Ser delegadas exclusivamente ao setor da saúde.

B

Focar apenas na educação formal.

C

Estar baseadas em evidências científicas e na intersetorialidade.

D

Ser orientadas por padrões internacionais, sem considerar a realidade local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3304082

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que

A

se inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.

B

se inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança

C

abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

D

parte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida.

E

corresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3302995

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3302995 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta:

A

A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.

C

O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo que se restringe ao Governo Federal, segundo suas respectivas competências constitucionais e legais.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3302994

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3302994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a (assinale a alternativa incorreta):

A

Atender ao interesse superior do adulto e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadão.

B

Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

C

Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3302993

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3302993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta:

A

Apesar de a intersetorialidade ser uma das linhas de trabalho do Programa Criança Feliz, a política nacional conhecida como Atenção Precoce não deve interferir na atuação dos visitadores do programa pois ela trata sobre o atendimento educacional e o Programa Criança Feliz faz parte da política de assistência social.

B

Os programas de visita domiciliar deverão dar prioridade de atendimento às crianças da Atenção Precoce com o objetivo de identificar precocemente necessidades específicas de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhadas, inclusive, por meio de serviços estruturados de atenção precoce.

C

Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3302992

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3302992 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda conforme a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa correta:

A

É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Onze Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 11 (onze) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.

B

É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.

C

É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Seis Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 107 questões