A Lei nº 13.257/2016 estabel...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social |
Q3588539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.257/2016 estabelece diretrizes específicas
para a elaboração e execução das políticas públicas
voltadas à primeira infância. Estas políticas devem
respeitar a condição da criança como sujeito de direitos e
garantir sua participação.
De acordo com essa Lei, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma.
I. Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento. II. Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado. III. Descentralizar as ações entre os entes da Federação.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com essa Lei, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma.
I. Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento. II. Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado. III. Descentralizar as ações entre os entes da Federação.
É CORRETO o que se afirma em: