De acordo com o disposto no Art. 4º da Lei nº 13.257/2016 –...

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Q4095284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o disposto no Art. 4º da Lei nº 13.257/2016 – Políticas Públicas para a primeira infância, alterado pela Lei nº 14.880/2024, assinale a alternativa correta:
Alternativas