Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 39

Q3519061

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Analista de Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Engenheiro Civil | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Engenheiro Eletricista | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Programador Visual |

Q3519061 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende sete aspectos, sendo três deles:

A

total liberdade de expressão; participar da vida política, na forma da lei; receber auxílios econômicos para moradia e alimentação.

B

buscar refúgio, auxílio e orientação; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

C

crença e culto religioso; auxílio sanitário e hospitalar; participação subsidiada a eventos esportivos e culturais.

D

apoio emocional e psiquiátrico; buscar e receber apoio legal gratuito; ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

E

buscar recursos econômicos e sociais; receber orientação educacional e ideológica; participar ativa e livremente de celebrações sociais e religiosas.

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Q3507305

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito da criança e do adolescente garante:

A

A salvaguarda dos espaços de intimidade pessoal, excluídos os bens de uso individual, os quais estão sujeitos a regulamentação específica e às disposições emanadas das convicções religiosas e decisões dos pais, tutores ou responsáveis legais.

B

Apenas a preservação da imagem e identidade da criança e do adolescente, já que valores e crenças não são protegidos legalmente.

C

Somente a integridade física e moral, excluindo a integridade psíquica, por ser subjetiva.

D

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

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Q3507297

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

É obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar somente é obrigatória quando houver laudo médico confirmando os maus-tratos.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa e depende da gravidade do caso.

D

A comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial, não ao Conselho Tutelar.

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Q3505794

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q3505794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

No que diz respeito ao direito das crianças e dos adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A

A veiculação de identidade ou de imagem de criança sem autorização do responsável não configura dano moral in re ipsa, devendo ser demonstrado o dano alegado.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em alinhamento às normas internacionais, veda a divulgação de qualquer elemento que permita a identificação, direta ou indireta, da criança ou do adolescente a que se atribua ato infracional.

C

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a que se atribua ato infracional configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Qualquer notícia a respeito de ato infracional não poderá identificar o suposto autor, vedando-se a publicação de fotografia, nome ou apelido, devendo-se identificá-lo somente por referência às iniciais do nome e sobrenome.

E

O direito de imagem da criança é extensão do direito da personalidade de seus pais ou responsáveis, de modo que eventual violação somente autoriza o ajuizamento de ação pela Curadoria Especial se houver repercussão patrimonial.

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Q3504592

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504592 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais, buscando a proteção e a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com base no que dispõe o ECA, escolha a alternativa correta.

A

O direito à liberdade da criança e do adolescente abrange, entre outros aspectos, o direito à opinião e à expressão, à participação na vida política na forma da lei e à busca de refúgio, auxílio e orientação.

B

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende apenas a possibilidade de ir e vir nos logradouros públicos, estando vedada sua participação em manifestações políticas.

C

O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física da criança e do adolescente, não abrangendo sua autonomia, valores ou crenças.

D

É permitido o uso de castigo físico no âmbito familiar desde que aplicado de forma moderada e com fins educativos, não sendo caracterizado como tratamento cruel ou degradante.

E

O Conselho Tutelar tem competência exclusiva para aplicar medidas disciplinares contra pais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sendo vedado o encaminhamento dessas situações para outras autoridades.

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Q3503177

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503177 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional ou familiar podem ser incluídos em um programa voltado para proporcionar vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. O trecho refere-se ao Programa

A

de Adoção.

B

de Acolhimento.

C

de Apadrinhamento.

D

Família acolhedora.

E

Guarda-chuva.

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Q3502634

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502634 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere que um advogado esteja defendendo os direitos de uma criança e um adolescente em um caso de violação de seus direitos fundamentais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que está em total conformidade com as diretrizes legais de proteção integral e garantias desses direitos.

A

O ECA permite que normas municipais estabeleçam faixas etárias diferentes para definir o que é considerado criança ou adolescente, dependendo das particularidades de cada localidade.

B

O ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, devendo ser punido conforme a lei qualquer atentado aos direitos fundamentais de ambos.

C

Apenas o poder público tem a responsabilidade exclusiva de garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos essenciais das crianças e adolescentes, não havendo participação da sociedade ou das famílias.

D

Considera-se criança a pessoa com até dez anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezoito anos completos.

E

A proteção integral do ECA se aplica apenas às crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando-lhes prioridade nas políticas públicas voltadas para sua proteção.

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Q3499028

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social |

Q3499028 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

O ECA assegura proteção integral apenas a crianças em situação de risco.

B

O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos, em qualquer condição.

C

O ECA reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantindo-lhes prioridade absoluta.

D

Apenas adolescentes com medidas socioeducativas têm acesso aos direitos garantidos pelo ECA.

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Q3498577

Q3498577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

B

A profissionalização de adolescentes com menos de 14 anos é permitida em qualquer situação, desde que o trabalho não seja noturno, insalubre ou perigoso.

C

É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e preservado de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

D

É dever do poder público, com a cooperação da comunidade e dos pais, zelar pela frequência à escola da criança e do adolescente.

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Q3497021

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Psicólogo Educacional |

Q3497021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de organização e participação em entidades sindicais.

E

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q3497020

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Psicólogo Educacional |

Q3497020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa que representa um dos deveres a serem assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente:

A

Oferecer ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

B

Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

D

Providenciar o desligamento dos alunos que apresentarem altos índices de repetência.

E

Promover a separação dos estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas.

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Q3496505

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Assistente Social |

Q3496505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

C

Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.

E

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q3496504

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Assistente Social |

Q3496504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Direito à Convivência Familiar e Comunitária encontra-se previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No tocante às disposições gerais deste direito fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

C

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar.

D

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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Q3494500

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

B

A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, sempre.

D

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade

E

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses.

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Q3493766

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II História |

Q3493766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos educacionais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:

I.Toda criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II.A frequência à escola é facultativa até os 10 anos de idade.
III.O ECA assegura o respeito à dignidade da criança, impedindo tratamento vexatório.
IV.A educação deve estar vinculada à preparação para o exercício da cidadania.

A sequência correta, de cima para baixo, da análise feita é

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q3490580

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Assistente Social |

Q3490580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, em relação ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

O poder familiar será exercido pela mãe.

C

A falta ou carência de recursos materiais, em muitos casos, constitui motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

E

A colocação em família substituta far-se-á apenas mediante guarda e adoção.

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Q3483023

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Psicólogo |

Q3483023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir sobre os direitos assegurados a crianças e adolescentes:

I. A criança e o adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. O direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido para crianças e adolescentes sempre que houver conflito entre os interesses do menor e da família.

III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende da comprovação da capacidade econômica da família para assegurar o bem-estar da criança ou do adolescente.

IV. A prioridade na formulação e execução de políticas públicas é um princípio absoluto, que não admite qualquer flexibilização em função de outras necessidades sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a afirmativa I.

B

Apenas as afirmativas I, II.

C

Apenas as afirmativas I, IV.

D

Apenas as afirmativas II, III.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3475396

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |

Q3475396 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. Considerando o ECA e os desafios da educação no mundo atual, assinale a alternativa correta:

A

O ECA determina que a educação é um direito apenas das crianças em situação de vulnerabilidade social.

B

O uso de tecnologias na educação pode substituir completamente a presença do professor, de acordo com o ECA.

C

O ECA assegura o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer como forma de pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

D

A participação da família no processo educativo é opcional e depende da instituição de ensino.

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Q3474272

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física |

Q3474272 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8069 – ECA, considera tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que:

A

Cause sofrimento físico;

B

Cause lesão;

C

Humilhe, ameace gravemente ou ridicularize;

D

Resulte em sofrimento físico ou lesão.

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Q3471367

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paranavaí - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Analista Administrativo |

Q3471367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Conforme o referido Estatuto, configura-se castigo físico:

A

ensinamentos verbais feitos em público.

B

suspensão temporária de atividades extracurriculares.

C

uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão.

D

proibição de brincadeiras como forma de disciplina.

E

orientação educativa feita por responsável legal.

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