Q3746380Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no
trabalho tem-se que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas