Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:

É assegurado somente a mulheres em situação de risco o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (2ª parte).

A sentença está:

Leia com atenção:

“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

É correto afirmar que o texto em destaque está:

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:

É ......................................... assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Sobre o citado artigo, é correto afirmar que prevê:

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Cada vez mais, os pares homossexuais dedicam‐se à questão  da parentalidade. A respeito desse tema, de acordo com Dias  (2004) e Passos (2006), julgue os itens subsequentes. 

I  Os  filhos  podem  ser  fruto  de  união  heterossexual  de  um  dos  genitores  que,  após  a  separação,  resolve  assumir  sua  homossexualidade  e  passa  a  viver  com  uma pessoa do mesmo sexo.  

II O(a)  companheiro(a)  do(a)  genitor(a)  não  é  pai  nem  mãe da(s) criança(s), mas pode acabar exercendo uma  função parental, participando da criação e da educação  e  estabelecendo,  assim,  um  vínculo  de  afinidade  e  afetividade. 

III  Um  dos  membros  do  par  homossexual  pode  se  submeter à  reprodução assistida. No caso masculino,  ocorre por meio da doação de esperma de um deles,  que  será  implantado  no  útero  de  uma  mulher,  que  levará a gestação a  termo na situação de “barriga de  aluguel”.  No  caso  feminino,  o  óvulo  de  uma  das  parceiras  é  fecundado  in  vitro, com  esperma  de  um  doador,  e  implantado  no  útero  da  outra,  que  leva  a  gestação a termo.  

IV  Em  nenhuma  situação,  um  dos  membros  do  par  homossexual  ficará excluído  do  parentesco  biológico,  mantendo‐se o vínculo afetivo. 

A quantidade de itens certos é igual a 

Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenados e a garantia à integralidade física e moral da criança prevista pelo ECA. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

I O ECA prevê a necessidade da criança de manter o convívio familiar e comunitário.

II A legislação omitiu a possibilidade de tratar adequadamente da visita de crianças aos pais condenados, alegando questões de segurança pública para evitar rebeliões e motins.

III As instituições carcerárias tratam essa situação conforme o estabelecido pelo ECA.

IV A ausência de referência às visitas das crianças filhas de encarcerados(as), na LEP, implica a invisibilidade dessas crianças e, portanto, a ameaça aos vínculos familiares pelas dificuldades de contato.

A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever.........................................................velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

A gestante e a parturiente têm direito a____acompanhante(s) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.