Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 145

Q1241269

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social |

Q1241269 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos das crianças e adolescentes no que se refere a convivência familiar e comunitária. NÃO faz parte desses direitos a seguinte disposição:

A

a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto

B

aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais

C

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

D

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e , excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral

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Q1241048

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Reserva - PR - Psicólogo |

Q1241048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que regulamenta o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com base no capitulo III, que regimenta Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é correto afirmar que
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1220515

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Q1220515 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Petrus é magistrado ocupando Vara com competência para aplicar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao realizar vistoria em unidade de acolhimento institucional de menores e requisitar relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, pode decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a reavaliação da criança acolhida, pela autoridade judiciária competente, ocorrerá a cada:

A

dois meses

B

três meses

C

quatro meses

D

cinco meses

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Q1219752

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: CMDCA de Londrina - PR

Q1219752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à liberdade compreende o direito de participar da vida política, na forma prevista em regulamento.

B

O direito à liberdade não abrange o direito de crença, uma vez que a participação em culto religioso deve coincidir com o dos pais ou responsáveis.

C

É direito de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q1219528

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |

Q1219528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No parágrafo único, uma das garantias de prioridade é:

A

distribuição equitativa dos recursos públicos.

B

recebimento de socorro se a criança ou adolescente estiver na escola.

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

atendimento preferencial nos serviços privados.

E

situação familiar precária.

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Q1216450

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1216450 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. O direito ao respeito já é expressamente assegurado pelos arts. 15 e 17 do ECA, sendo ademais um “direito natural” inerente à pessoa humana. É absolutamente inconcebível se falar em “educação” sem que haja “respeito”; daí porque tal disposição legal até parece ociosa. Mister se faz considerar que o sentido da norma é enfatizar a necessidade de que toda e qualquer intervenção pedagógica realizada junto a crianças e adolescentes, por qualquer que seja o agente ou educador, deve ser centrada na ideia do respeito: respeito aos direitos fundamentais assegurados pela lei e pela Constituição Federal, respeito à individualidade de cada educando e às diferenças encontradas e, é claro, respeito à peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, que precisam ser adequadamente orientadas, amparadas e preparadas para que possam alcançar e exercer, em toda plenitude, sua cidadania. A violação deste direito pode importar na prática, por parte do Educador, de crime previsto no ECA e/ou resultar na aplicação de medidas relacionadas no referido estatuto, dentre outras sanções de ordem administrativa e/ou civil, quais sejam: ( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. ( ) Detenção de seis meses a dez anos. ( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. ( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. ( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. ( ) Advertência. A sequência está correta em

A

V, F, V, V, V, V.

B

F, V, F, F, V, F.

C

F, V, F, F, F, V.

D

V, F, V, F, F, V.

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Q1215092

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Assistente Social |

Q1215092 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):

A

direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

B

participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

C

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

assistência judiciária gratuita através de defensor público ou advogado nomeado.

E

apoio socioeducativo em meio aberto.

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Q1208220

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP

Q1208220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O direito ao respeito consiste na deterioração da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III – Os pais que se utilizarem de castigos físicos não estarão sujeitos a nenhuma medida.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q1199056

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP

Q1199056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:

A

ensino superior obrigatório e gratuito.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

oferta de ensino noturno regular, adequado ás condições do adolescente trabalhador.

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

E

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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Q1180853

Ano: 2019 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Anhembi - SP Provas: Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q1180853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:

I – direito de organização e participação em entidades partidárias.

II – direito de ser respeitado por seus educadores.

III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1180815

Ano: 2019 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Anhembi - SP Provas: Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q1180815 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – opinião e expressão.

II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

III – participar da vida política, na forma da lei.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

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Q1174428

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |

Q1174428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

B

Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa com até quatorze anos incompletos.

C

É proibido, em qualquer hipótese, o trabalho de menores de quatorze anos de idade.

D

A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem a autorização dos pais.

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Q1171113

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Assistente Social |

Q1171113 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos.

B

O compromisso social com a defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser compartilhado pela família, comunidade, sociedade em geral e pelo poder público, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

O poder público fará periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.

D

Acerca das medidas socioeducativas, no tocante à liberdade assistida, incumbe à família promover socialmente o adolescente, fornecendo-lhe orientação e inserindo-o, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

E

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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Q1170189

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho com base na Lei nº 8069/1990:

A

Direito ao respeito.

B

Direito à saúde.

C

Direito ao lazer.

D

Direito de ir e vir.

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Q1170029

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo |

Q1170029 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais;

B

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e psíquica da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais;

C

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais;

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos espaços e objetos pessoais.

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Q1169632

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social |

Q1169632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual dos aspectos abaixo não está relacionado ao direito à liberdade?

A

Opinião e expressão.

B

Crença e culto religioso.

C

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

Buscar refúgio, auxílio ou orientação.

E

Receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q1169473

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2019 - FURB - SC - Advogado |

Q1169473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

A

O ECA não prevê expressamente o direito de todas as mulheres ao acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

B

A vacinação das crianças não é obrigatória, ainda que nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

D

As crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, mas o ECA não prevê, de forma expressa, o direito de participação na vida política como, por exemplo, por meio da organização e participação em entidades estudantis.

E

A sentença que deferir a adoção internacional produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo.

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Q1168941

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Assistente Social |

Q1168941 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, com relação ao direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

E

Nenhum dos itens.

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Q1168744

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano |

Q1168744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

A

C - E.

B

E - E.

C

C - C.

D

E - C.

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Q1159708

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos moldes do que prevê, expressamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é um dos aspectos do direito

A

à liberdade.

B

ao respeito.

C

público.

D

coletivo.

E

à cidadania.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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