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Q2103118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Araranguá - SC - Professor III - Ensino Fundamental e Infantil |
Q2103118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Existe o compromisso nacional em desenvolver políticas capazes de contribuir para a construção de um Brasil sem violações de direitos e onde a infância sejam digna, saudável e protegida.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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