Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitá...
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Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |
Q2045908
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais, assim como brincar, praticar esportes e
divertir-se, são descritos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA como direitos
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