O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), ...

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Q2003006

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Médico Ortopedista | GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Médico Pediatra | GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Médico Psiquiatra | GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Enfermeiro | GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fisioterapeuta | GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Médico Clínico Geral |

Q2003006 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é correto afirmar que:

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos responsáveis, no caso de internação.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), ...

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