O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, gara...

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Q2045910

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q2045910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e:

preferencialmente, na rede regular de ensino

aos que a ele não tiveram acesso na idade própria

da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

de ensino, nos clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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