Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 16

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |

Q2575730 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e direito de ser respeitado por seus educadores.

B

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer uma única vez ao docente responsável, inexistindo instância superior.

C

acesso ao ensino público e gratuito, próximo de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino fundamental, médio ou superior.

D

direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que monitoradas pelo poder público.

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Q2575366

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Informática |

Q2575366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as normas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre 14 e 18 anos.
( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.
( ) É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a sequência correta.

A

F F F F

B

V F V V

C

F V V V

D

V V F F

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Q2569607

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569607 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há um artigo que se refere ao envolvimento da família no processo pedagógico e nas propostas educacionais. Nesse sentido, o ECA dispõe expressamente que

A

é dever dos pais, tutores ou guardiões ter acesso ao processo pedagógico, assim como participar da definição das diretrizes das propostas educacionais.

B

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

é direito das crianças e dos adolescentes ter seus pais ou responsáveis obrigados a aceitarem o processo pedagógico e as propostas educacionais.

D

é recomendável que a Escola realize o chamamento dos pais ou responsáveis legais para a anuência do processo pedagógico e das propostas educacionais.

E

é responsabilidade da família se envolver no processo pedagógico dos filhos, elaborando, em parceria com a Escola, o regimento e outras propostas educacionais.

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Q2565217

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Nutricionista |

Q2565217 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente?

A

Prioridade absoluta.

B

Proteção integral.

C

Convivência restritamente familiar.

D

Respeito à moralidade.

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Q2561923

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Monitor da Educação |

Q2561923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer), afirma que:

“Art. 53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”

O Art. 53 apresenta um conjunto de direitos que devem ser assegurados à criança e ao adolescente. São todos direitos assegurados à criança e ao adolescente pela já referida Lei, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Participar da definição das propostas educacionais e planejamento financeiro da escola.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q2555106

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Professor I - Língua Portuguesa |

Q2555106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxima a sua residência, foi informada que a menina entraria para uma fila de espera, devido ao déficit de vagas. Essa situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente porque é assegurado à criança:

A

auxílio a mães solo por meio de empregabilidade dessas mulheres em empresas que possuam creche para crianças até 6 anos.

B

direito de frequentar o trabalho juntamente com a mãe, até a fila da creche chegar em sua vez de ser atendida.

C

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

acesso à creche, ignorando a fila, por se tratar de criança fruto de casais separados.

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Q2553868

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Cuidador |

Q2553868 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento”:

A

não inclusivo;

B

ausente de medidas de proteção;

C

desordenado;

D

sadio e harmonioso;

E

restrito a alguns.

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Q2551283

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Profissional de Educação Física |

Q2551283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Capítulo VI – “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, previsto na Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

B

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

C

Compete ao poder público e privado recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

D

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

E

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q2533740

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Atendente Terapêutico |

Q2533740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

A

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

Incumbe ao poder público fornecer mediante valor de custo, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

C

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D

Administradores ou dirigentes escolares de ensino fundamental comunicarão à delegacia da mulher, quaisquer maus tratos, físicos ou psicológicos, assim como as faltas em excesso.

E

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado preferencialmente na rede especial de ensino.

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Q2529387

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Provas: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Geografia - 20h | AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Educação Física | AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Inglês | AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de História | AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor do Ensino Básico - Atendimento Educacional Especializado (AEE) - 20h | AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Matemática | AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Ciências |

Q2529387 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ao dispor sobre um assunto de suma importância no ordenamento jurídico, no tocante a proteção integral à criança e ao adolescente, impõe a sociedade e ao Estado a garantia de efetivação dos direitos como compromisso cívico e ético.

Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no 8.069/1990. – 6. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 202

Considerando o Art. 56 e seus incisos no que dispõe sobre os casos a serem comunicados pelos dirigentes ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV.Horário especial para o exercício das atividades.
V. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e IV.

E

III, IV e V.

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Q2522164

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522164 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria é mãe solo e trabalha como recepcionista das 08h às 17h. Ela se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para fazer a matrícula de seu filho José, de 2 anos de idade, em CMEI, em período integral. Em resposta, foi informada pela municipalidade de que para ter seu pedido deferido precisa comprovar que a criança não pode ficar aos cuidados de parentes no tempo em que ela trabalha. Ainda, foi informada, por conta do princípio da reserva do possível, de que não há vaga imediata e atualmente há uma lista de espera com tempo estimado de 2 anos para chamamento. Por conta disso, Maria procurou orientação junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná. A orientação correta a ser dada à Maria é que o Município:

A

Tem razão, em virtude do princípio da reserva do possível, é preciso que Maria preencha alguns requisitos para que possa matricular seu filho no CMEI.

B

Tem parcial razão, apesar de não ser aplicável o princípio da reserva do possível, Maria precisa comprovar que outras pessoas não podem cuidar de José enquanto ela trabalha.

C

Tem parcial razão, Maria não precisa comprovar que outros parentes podem cuidar de seu filho, porém, por se tratar de pedido de vaga em CMEI em período integral, está correta a utilização do princípio da reserva do possível.

D

Não tem razão, porém, Maria precisará aguardar que a Defensoria Pública proponha ação coletiva para que não haja violação do princípio da isonomia sobre a fila de espera.

E

Não tem razão, não pode ser oposto o princípio da reserva do possível contra direito fundamental, bem como Maria não precisa comprovar que outros parentes podem cuidar de José, pois ele tem direito à educação.

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Q2514024

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo |

Q2514024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.060/1990, marque a opção correta.

A

O ECA garante direitos materiais e subjetivos para promover um ambiente educacional saudável e igualitário, assegurando acesso à educação de qualidade, proibindo discriminação e protegendo contra o abandono escolar.

B

O ECA garante que todas as crianças e todos os adolescentes tenham direito a uma educação que respeite suas características individuais, necessidades especiais, cultura e identidade. O ECA também assegura o acesso à escola pública e gratuita, priorizando ensino domiciliar, bem como a permanência dos estudantes na escola.

C

O ECA garante a participação ativa dos estudantes na construção do ambiente educacional. Isso significa que eles têm o direito de expressar sua opinião, serem ouvidos e participarem de decisões que afetem suas vidas escolares. Essa participação se limita apenas aos estudantes, não envolvendo os pais, responsáveis e a comunidade como um todo.

D

O ECA não substitui a consultoria jurídica especializada. Para esclarecer dúvidas específicas ou obter orientações mais detalhadas sobre os direitos e deveres na educação infanto-juvenil, é fundamental buscar o auxílio de um profissional do direito. Cada situação é única e pode envolver particularidades que demandam uma análise detalhada.

E

Ao compreender e respeitar as disposições do ECA, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o pleno desenvolvimento exclusivo e fundamental da infância.

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Q2512084

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o texto constitucional vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o direito à cultura para crianças e adolescente

A

é afirmado pela garantia do acesso ilimitado aos programas culturais veiculados pela mídia.

B

é garantido pela integração à comunidade nacional, através da priorização dos valores e elementos culturais alinhados aos interesses do Estado.

C

é considerado como de absoluta prioridade, equiparando-se à importância atribuída à saúde, à alimentação e à educação.

D

está associado à ideia desses indivíduos como seres em fase de desenvolvimento da cidadania cultural, visto que atuam como receptores e não geradores de cultura.

E

deve ser garantido exclusivamente na esfera doméstica, priorizando os valores e tradições familiares.

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Q2511142

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A

garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

B

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

C

horário especial para o exercício das atividades.

D

Exigência de pelo menos 25% de presença nas aulas.

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Q2511141

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511141 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, salvo, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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Q2511140

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511140 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

direito de ser respeitado por seus educadores.

C

direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q2509160

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |

Q2509160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

“CAPÍTULO IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:”

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Igualdade de condições para a evasão escolar;

B

Direito de ser respeitado por seus educadores;

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis;

E

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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Q2506849

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |

Q2506849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no ECA, no que se refere à sua formação técnico-profissional.

A

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

B

Atividade em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos previdenciários.

D

Vedação ao regime familiar de trabalho, se assistido por entidade governamental.

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Q2506848

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |

Q2506848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, coadunando-se com os instrumentos internacionais, aos quais o Brasil se comprometeu. No que tange aos direitos que devem ser assegurados à criança e ao adolescente, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Garantia ao atendimento em creche e pré-escola às crianças a partir de cinco anos de idade.

C

Possibilidade de faltar às aulas reiteradamente sem que haja a necessidade de qualquer justificativa.

D

Direito de ser respeitado por seus educadores e de possuir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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Q2505445

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |

Q2505445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o ECA., as situações de

A

maus-tratos e faltas justificadas.

B

reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

C

evasão escolar e baixo desempenho escolar.

D

repetência escolar e comparecimento reiterado de aluno sem uniforme.

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