Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 14

Q3617162

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Técnico Esportivo |

Q3617162 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente a pessoa entre:

A

onze e dezoito anos de idade

B

dez e dezessete anos de idade

C

doze e dezessete anos de idade

D

doze e dezoito anos de idade

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Q3617128

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Psicólogo Educação |

Q3617128 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o princípio da "prioridade absoluta", estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com precedência, os direitos de crianças e de adolescentes. Nesse sentido, a "prioridade absoluta" implica:

A

assegurar que os direitos de crianças e de adolescentes terão precedência sobre os de outros grupos sociais

B

priorizar os direitos e demandas do estudante, sobrepondo-os às normas da instituição escolar

C

responsabilizar exclusivamente o poder público por prover as necessidades de crianças em situação de vulnerabilidade

D

concentrar as ações prioritariamente em situações que ameaçam a integridade física e emocional da criança ou do adolescente

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Q3612206

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Para efeito da proteção integral prevista na legislação, o ECA estabelece critérios etários específicos para definir quem é considerado criança e quem é considerado adolescente.

Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA:

A

Roberto tem 12 anos completos e, por isso, é considerado criança pelas disposições legais do ECA.

B

Carla, com 13 anos de idade, ainda se enquadra na categoria legal de criança.

C

Segundo o ECA, considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos.

D

Bruno tem 15 anos e é classificado como criança se ainda estiver sob tutela dos pais.

E

Criança é toda pessoa menor de 18 anos que não tenha cometido ato infracional, conforme o ECA.

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Q3611067

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Monitor de Creche |

Q3611067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os excertos abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.A criança tem prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.
II.A proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado.
III.A escola tem papel essencial na garantia desses direitos.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II.

C

Apenas I.

D

I, II e III.

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Q3609415

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3609415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas:

I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas IV está correta.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3609095

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |

Q3609095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:

I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas III está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV.

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Q3609062

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q3609062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define com precisão os conceitos de criança e adolescente para orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção legal específica a esses grupos. Essa distinção é fundamental para garantir direitos adequados às faixas etárias estabelecidas pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as faixas etárias estabelecidas pelo ECA para criança e adolescente:

A

Criança até 10 anos completos; adolescente entre 11 e 18 anos.

B

Criança até 12 anos incompletos; adolescente entre 12 e 18 anos.

C

Criança até 12 anos completos; adolescente entre 12 e 20 anos.

D

Criança até 14 anos completos; adolescente entre 15 e 19 anos.

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Q3597396

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597396 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as disposições preliminares do ECA, analise as assertivas:
I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Ambas estão corretas.

D

Ambas estão incorretas.

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Q3597238

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente da Educação Infantil Substituto |

Q3597238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, considera criança:

A

a pessoa até nove anos de idade incompletos.

B

a pessoa até dez anos de idade incompletos.

C

a pessoa até onze anos de idade incompletos.

D

a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3592081

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3592081 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque com (V), para verdadeiro, e (F), para falso:

(__)Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia de seus direitos.

(__)A proteção integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

(__)A Convenção da ONU não influenciou a elaboração do ECA.

(__)A responsabilidade pela proteção da infância é apenas do Estado.

Fonte:https://www.gov.br/mdh/pt-br

A sequência correta é:

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q3591077

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 6 |

Q3591077 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:

A

Regular o funcionamento das escolas públicas no Brasil.

B

Determinar a idade mínima para o trabalho infantil.

C

Estabelecer os direitos e deveres das crianças e adolescentes.

D

Controlar a atuação dos conselhos tutelares.

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Q3588267

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Filosofia |

Q3588267 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o seu art. 4° , é correto afirmar que a esse grupo

A

dedica-se a primazia no recebimento de proteção e socorro, exceto quando na presença de idosos e de pessoas com deficiências.

B

garante-se a proteção contra qualquer atentado por ação aos seus direitos fundamentais, permanecendo fora do escopo da lei os atentados por omissão.

C

assegura-se tratamento específico: às crianças são priorizados direitos referentes à alimentação; aos adolescentes, os direitos referentes à profissionalização.

D

assegura-se o recebimento de bolsa de estudos em instituições privadas de ensino, desde que comprovado um desempenho acadêmico condizente com os padrões fixados pela escola.

E

garante-se, com absoluta prioridade, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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Q3579947

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q3579947 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O dever para com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos no (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado (Lei Nº 8.069/1990 e suas atualizações), com absoluta prioridade, é de competência:
I- Exclusivamente dos pais.
II- Unicamente da sociedade em geral.
III- Da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

III.

C

II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3565200

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565200 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um curso de formação para novos servidores, discutiu-se a aplicação do princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos participantes questionou qual era a faixa etária considerada adolescência para fins de garantia de direitos e responsabilidades específicas, em termos legais. Segundo o ECA, sobre esse questionamento, é correto afirmar que a adolescência é compreendida no período de

A

13 anos completos até 18 anos incompletos.

B

12 anos completos até 18 anos incompletos.

C

12 anos completos até 19 anos incompletos, quando cessa a proteção integral.

D

12 anos incompletos até 16 anos completos, prorrogável em situações especiais.

E

10 anos completos até 17 anos incompletos, com direitos progressivos.

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Q3563762

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social – CRAS | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Psicólogo Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Médico – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Odontólogo – PSF |

Q3563762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.

I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3553578

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |

Q3553578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos da garantia de prioridade prevista no parágrafo único do referido artigo:

A

Preferência na execução das políticas sociais públicas voltadas exclusivamente à população adulta.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3553577

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |

Q3553577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o disposto no caput do Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até 11 (onze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos de idade.
II. Considera-se criança a pessoa até 10 (dez) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos de idade.
III. Considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

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Q3537086

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537086 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.

A

Quinze; dezesseis; vinte.

B

Treze; treze; dezoito.

C

Doze; treze; vinte e um.

D

Onze; doze; dezoito.

E

Doze; doze; dezoito.

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Q3537066

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Matemática |

Q3537066 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

A

Criança é toda pessoa com idade até 14 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 14 e 18 anos completos.

B

Criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade.

C

Criança é toda pessoa com até 12 anos completos, e adolescente é de 13 a 17 anos completos.

D

Criança é toda pessoa com até 11 anos de idade, e adolescente é quem tem de 12 a 21 anos.

E

Criança é até os 10 anos de idade, e adolescente é entre 11 e 18 anos incompletos.

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Q3537029

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3537029 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Considera-se criança a pessoa até dez anos completos e adolescente a partir dos onze anos até os dezessete.

C

Considera-se criança a pessoa até onze anos completos e adolescente a partir dos doze até os vinte e um anos.

D

Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos de idade, sendo adolescente a partir dos quinze.

E

Considera-se criança a pessoa até doze anos completos e adolescente entre treze e dezoito anos incompletos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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