Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 174 questões
Q1824970
Direito Constitucional
Russel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixacrime contra o Deputado Federal Jack pela prática, em tese, dos
crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, combinado com o
artigo 141, inciso III, todos do Código Penal. Narrou, para tanto,
que o Deputado Federal, a partir de publicação veiculada na
internet por meio da rede social AllTogether e posteriormente
também divulgada via aplicativo de mensagens TalkAbout,
proferiu ataques dirigidos ao querelante que ofenderam sua
honra subjetiva, objetiva, além de imputar-lhe a prática do
“crime de improbidade administrativa”. O querelante atribuiu as
seguintes declarações ao Deputado Federal, que classifica como
crimes de difamação, injúria e calúnia: “O maior deboche com
dinheiro público que eu já vi na minha vida! Missão
governamental do Estado X, Secretário Estadual de Lazer e
Diversão Russel, com dois assessores, foram para Orlando, dos
dias 18 a 25 de janeiro, para a Feira de Armas Shoot me to Death,
com diária de US$350,00, para cada um, totalizando
US$2.275,00, mais passagem de US$14.000,00. O Secretário,
todos os anos, há muitos anos, vai a essa feira com o dinheiro da
família, porém, agora pegou o dinheiro do Estado X para ir. O que
tem o Secretário Estadual de Lazer e Diversão a ver com uma
Feira de Armas em Orlando? Onde ele está, inclusive, usando
vídeos para sua promoção pessoal. Ele é Secretário de Segurança
por acaso? Ele foi fazer turismo, uma vergonha isso, o que vem
para o Estado X com essa viagem, senhor Governador? Isso é
nítido ato de improbidade e como Deputado Federal não admito,
quero o melhor para o Estado X”.
No que pertine à prática de crime pelo referido Deputado
Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790592
Direito Constitucional
Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para
o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições
e está prestes a assumir o mandato eletivo. Segundo
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Hércules
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788323
Direito Constitucional
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771658
Direito Constitucional
João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.
Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:
Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:
Q1753168
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, assinale a
alternativa correta.