O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na...

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Q788984

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |

Q788984 Direito Constitucional

O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.

À luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa:

não pode ser responsabilizado em razão do pronunciamento realizado;

pode ser responsabilizado como qualquer pessoa do povo, não recebendo qualquer tratamento diferenciado;

somente poderia responder a um processo criminal se isso fosse autorizado pelo Tribunal de Justiça;

deve ser responsabilizado, pois somente poderia afrontar a honra alheia mediante prévia autorização judicial;

poderia ser responsabilizado apenas pelos danos morais causados aos servidores a que se referiu.

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