Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.242 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088174
Direito Constitucional
No tocante às classificações da Constituição,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação.
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação.
Q1980593
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de
direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores,
principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929931
Direito Constitucional
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico
|
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1898039
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
As constituições classificadas como flexíveis são aquelas
cuja alteração pode ser realizada mediante
procedimento simples, tal qual as demais leis.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico
|
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1898038
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 é considerada como rígida, o que
impede que sejam realizadas modificações em seu texto,
tornando-a integralmente imutável.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886611
Direito Constitucional
No que concerne a conteúdo, a constituição que estabelece
preceitos cuja matéria não é constitucional classifica-se como
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875650
Direito Constitucional
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral,
imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias
para entrar em vigor, é classificada como norma
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874028
Direito Constitucional
Compreender o fenômeno constitucional ao longo dos séculos e sociedades é um
trabalho árduo e complexo, motivo pelo qual diversos estudiosos elaboraram teorias sobre o tema.
Dessa forma, tendo por referência os autores modernos e contemporâneos que colaboraram para as
teorias das constituições, assinale a alternativa que traga uma informação INCORRETA de acordo com
o autor específico.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871011
Direito Constitucional
Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada
por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a
Emenda Constitucional nº XX, que modificou o sistema brasileiro
de seguridade social. A reforma assim aprovada, que tinha sido
rejeitada na mesma legislatura, mais especificamente no ano
retrasado, foi muito comemorada por alguns setores da
sociedade, mas somente entraria em vigor no primeiro dia do
ano seguinte à sua promulgação.
Insatisfeito com o teor da reforma, o Partido Político XX
consultou seu advogado sobre a existência de possíveis infrações
aos limites constitucionais ao exercício do poder reformador,
bem como se poderia ser deflagrado o controle concentrado de
constitucionalidade.
Assinale a opção que apresenta a informação correta dada pelo
advogado.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869935
Direito Constitucional
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.
A sequência correta é:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.
A sequência correta é:
Q1868149
Direito Constitucional
Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa
reformou a Constituição Estadual para dispor que seria
observado, em todas as esferas de poder, como limite
remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do
respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram
excepcionados apenas os deputados estaduais.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Q1868146
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988,
estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais
ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito,
ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras
da União”.
Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:
Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:
Q1867236
Direito Constitucional
“A Constituição, segundo a conceituação de
[...], seria, então, a somatória dos fatores
reais do poder dentro de uma sociedade.”
Esse excerto exterioriza a ideia do conceito
de Constituição no sentido
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866654
Direito Constitucional
“Sem previsão constitucional adequada e instituída por
lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que
restrinja a participação de candidato pelo simples fato de
responder a inquérito ou ação penal”.
A respeito dessa tese de repercussão geral, fixada pelo STF nos autos do RE 560.900, assinale a opção correta.
A respeito dessa tese de repercussão geral, fixada pelo STF nos autos do RE 560.900, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866076
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos
constitui norma constitucional de eficácia contida.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866075
Direito Constitucional
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a
titularidade do poder constituinte pertence ao povo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865920
Direito Constitucional
Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de
constituição, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865915
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira
Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais.
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865554
Direito Constitucional
Considerando a classificação das normas constitucionais
quanto à sua eficácia, o direito ao exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, o direito de greve dos
servidores públicos e o direito à imunidade material dos
parlamentares federais são exemplos, respectivamente, de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1863454
Direito Constitucional
Considere as seguintes previsões da Constituição Federal de
1988.
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" [...] Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. [...] § 4.º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que o inciso XIII do art. 5.º e o § 4.º do art. 149 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" [...] Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. [...] § 4.º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que o inciso XIII do art. 5.º e o § 4.º do art. 149 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
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